Aquisição de serviços de seguro escolar destinado à cobertura de acidentes sofridos pelos Estudantes da Universidade de Lisboa
Referência 14666/2026 · Universidade de Lisboa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 julho 2026. Valor estimado: 674 559 €. Seguro escolar para cerca de 176.586 estudantes de 21 unidades da Universidade de Lisboa, cobrindo acidentes pessoais (morte e invalidez até 40.000 € cada), responsabilidade civil e repatriamento, com âmbito nacional e no estrangeiro em mobilidade e estágios.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a garantir um seguro escolar de acidentes pessoais e responsabilidade civil para os estudantes da Universidade de Lisboa, durante a atividade escolar, complementar aos sistemas de saúde a que os estudantes possam pertencer. A previsão de estudantes abrangidos é de 176.586, distribuídos por 21 entidades, entre serviços centrais, faculdades, institutos e uma escola superior de enfermagem, com as Faculdades de Letras (19.002), Direito (17.493) e Instituto Superior Técnico (40.002) entre as de maior dimensão.
As coberturas mínimas por pessoa e por sinistro, sem franquia, são: morte, 40.000 €; invalidez permanente, 40.000 €; despesas de tratamento, testes de despistagem e repatriamento, 10.000 €; despesas de funeral, 4.000 €; responsabilidade civil dos estudantes, 10.000 €; e responsabilidade civil da Universidade de Lisboa, 25.000 €. As despesas de despistagem e a cobertura de acidentes em prática clínica ou laboratorial, com exposição a sangue, produtos contaminantes ou radiações ionizantes, aplicam-se apenas aos estudantes de seis unidades ligadas à saúde e à engenharia.
O seguro abrange estudantes de ciclos de estudo, estágios, períodos de mobilidade, atividades desportivas ou de lazer organizadas ou autorizadas pela Universidade e o percurso entre o domicílio e o local de atividade escolar. Estão excluídas a prática de desportos de especial perigosidade (desportos motorizados, paraquedismo, desportos de inverno, boxe, artes marciais e alpinismo), as doenças pré-existentes e a utilização de veículos de duas rodas abrangida pelo seguro obrigatório. Prevê-se o repatriamento de cerca de 3.500 estudantes deslocados para o estrangeiro e de igual número de estudantes estrangeiros colocados em Portugal, por períodos de um semestre (dois terços) ou de um ano letivo (um terço).
O contrato tem início a 1 de setembro de 2026, com a duração de 12 meses, renovável até duas vezes por igual período. A Universidade de Lisboa é tomadora do seguro e os estudantes são os segurados, sendo emitida uma apólice por cada entidade tomadora. Cada estudante receberá um cartão, em formato físico ou eletrónico, comprovativo da qualidade de segurado, e poderá recorrer a qualquer estabelecimento hospitalar em caso de acidente. O adjudicatário deve nomear um gestor de cliente responsável pelos contratos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14666/2026 | 5 junho 2026 |
| DRE | 108 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 674 559 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Universidade de Lisboa (Portugal).
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- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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