AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO 2027
Referência 19866/2026 · Município de Matosinhos
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 setembro 2026. Valor estimado: 1 130 000 €. Seguro de acidentes de trabalho para todos os trabalhadores do Município de Matosinhos durante 2027, em apólice indivisível de prémio variável, com preço base de 1.130.000 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A cobertura de acidentes de trabalho para os trabalhadores ao serviço do Município de Matosinhos durante o ano de 2027, de 1 de janeiro a 31 de dezembro, através de uma apólice única e indivisível, sem lotes. O preço base é de 1.130.000,00 euros sem IVA.
A apólice assenta na modalidade de prémio variável: o prémio provisório resulta das retribuições anuais previstas pelo Município, multiplicadas pela taxa adjudicada, e no final do contrato é feito um acerto em função das retribuições efetivamente pagas. O número de pessoas seguras e as retribuições são variáveis e são os que constam das folhas de vencimento enviadas periodicamente ao segurador.
O adjudicatário fica obrigado a emitir a apólice e a assegurar a cobertura dos riscos, a tratar do reconhecimento e avaliação dos sinistros e a pagar as indemnizações logo que fixado o montante dos danos. Deve ainda informar trimestralmente a evolução da sinistralidade, com identificação dos sinistros, causas, coberturas acionadas, dias de incapacidade temporária e casos de incapacidade permanente, indemnizações, despesas e provisões.
A caução corresponde a 5% do preço contratual. Os critérios de adjudicação constam do programa do procedimento.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19866/2026 | 4 agosto 2026 |
| DRE | 149 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 130 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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