Aquisição de Serviços de Revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA).
Referência 24203/2026 · Direção Regional dos Recursos Florestais
Encerrado. Valor estimado: 362 001 €. Revisão do PROTA dos Açores, incluindo Avaliação Ambiental Estratégica, em 36 meses, cofinanciada pelo projeto LIFE IP CLIMAZ, com preço base de 362.001,00 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA), incluindo a respetiva Avaliação Ambiental Estratégica, cofinanciada pelo projeto LIFE19 IPC/PT/000004 - LIFE IP CLIMAZ (Ação A.3). O preço base é de 362.001,00 euros, sem IVA, e o prazo de execução do contrato é de 36 meses a contar da celebração.
Os serviços são executados segundo um faseamento e prazos parciais definidos na Parte II do Caderno de Encargos, com um cronograma constante da proposta adjudicada. O prestador deve afetar a equipa técnica indicada na proposta, incluindo o coordenador, só podendo substituir membros com autorização prévia e escrita da entidade adjudicante. Deve ainda participar nas reuniões de acompanhamento, na comissão consultiva e nas sessões de participação e discussão pública.
A revisão deve cumprir o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, na sua redação atual, e incluir cenários de desenvolvimento territorial e a participação e discussão pública.
Capacidade técnica: duas prestações de elaboração ou revisão de planos ou programas de ordenamento do território nos últimos cinco anos, e experiência em pelo menos dois projetos com cenários de adaptação às alterações climáticas ou estudos de vulnerabilidade climática.
Capacidade financeira: volume de negócios médio dos últimos três exercícios de, pelo menos, metade do preço base.
Os candidatos não podem integrar o consórcio de beneficiários do projeto LIFE IP CLIMAZ nem estar em relação de domínio ou de grupo com algum deles.
O modelo de qualificação é o modelo simples, e a adjudicação é feita com base no critério definido no Programa do Concurso, com modelo de avaliação das propostas próprio.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Qualidade | Valia Técnica da Proposta | — |
| Preço | Preço | — |
Requisitos de participação
- Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
- Outros requisitos económicos ou financeiros
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 362 001 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional dos Recursos Florestais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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