Aquisição de serviços de reparação e manutenção de infraestruturas nos espaços verdes do Funchal
Referência 17790/2026 · Município do Funchal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 julho 2026. Valor estimado: 99 582 €. Reparação e manutenção de infraestruturas dos espaços verdes municipais do Funchal, com manutenção e reparação de touças, caldeiras e equipamentos, pelo prazo de 12 meses e preço base de 99.582,00 euros, sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A reparação e manutenção das infraestruturas dos espaços verdes do Município do Funchal, conforme o descritivo e o mapa de quantidades do Anexo I do caderno de encargos, pelo prazo de 12 meses a contar da celebração. O preço base é de 99.582,00 euros, sem IVA, e o procedimento é um concurso público sem lotes.
As prestações incluem o arranque de touças de árvores na via pública (caldeiras), com transporte a vazadouro dos produtos sobrantes e preparação da cova para nova plantação, distinguindo-se as touças de diâmetro entre 50 e 75 centímetros e as de diâmetro entre 75 centímetros e 1 metro. Incluem ainda o encerramento de caldeiras de árvores com rebaixamento de touça até 30 centímetros de profundidade, com transporte dos produtos sobrantes a vazadouro.
A execução exige o início dos trabalhos no prazo de três dias úteis após o pedido, e intervenção no prazo máximo de 24 horas em situações de acidente ou imprevisto que obriguem à reposição da segurança. O adjudicatário deve garantir capacidade para intervenções múltiplas e simultâneas, assegurar o transporte de materiais e a entrega dos resíduos em destino final adequado, incluindo eventual taxa de depósito.
O critério de adjudicação é o preço mais baixo, sem outros fatores de ponderação. Em caso de empate, aplicam-se como desempate os preços unitários mais baixos das touças de maior dimensão, por esta ordem, e, persistindo o empate, sorteio.
Para a execução, o adjudicatário deve constituir seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil perante terceiros, e cumprir as prescrições de segurança e saúde no trabalho com equipamentos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17790/2026 | 10 julho 2026 |
| DRE | 132 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 19 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 99 582 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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