Aquisição de serviços de reparação e manutenção de infraestruturas nos espaços verdes do Funchal

Montantes e números

Descrição

A reparação e manutenção de infraestruturas nos espaços verdes do Município do Funchal, de acordo com as quantidades e características do Anexo I (descritivo e mapa de quantidades) do Caderno de Encargos, com o código CPV 50800000-3. O prazo de execução é de 12 meses, a contar da celebração do contrato, e o preço base é de 99.582,00 EUR, sem IVA.

As prestações incluem a realização de reparação e manutenção das infraestruturas dos espaços verdes conforme descrito no Anexo I, com início dos trabalhos no prazo de três dias úteis após solicitação e intervenção em situações de acidente ou imprevisto no prazo máximo de 24 horas. Os pedidos são feitos por e-mail com antecedência mínima de 48 horas. Estão incluídos o transporte de materiais e equipamentos até aos locais de intervenção e a entrega dos produtos removidos em destino final adequado, com eventual pagamento de taxa de depósito.

Os trabalhos previstos no mapa de quantidades incluem arranque de touças de árvores na via pública (caldeiras) com transporte a vazadouro e preparação da cova para nova plantação, em duas classes de diâmetro de touça, e encerramento de caldeiras de árvores com rebaixamento de touça até 30 cm de profundidade, com transporte a vazadouro dos produtos sobrantes.

O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator. Em caso de igualdade de preço, a ordenação faz-se pelos preços unitários mais baixos em três artigos do mapa de quantidades, seguindo-se, se necessário, sorteio por bolas numeradas.

O adjudicatário deve manter a proposta por 120 dias e deve apresentar os documentos de habilitação, incluindo certificados de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, registo criminal e comprovativo de inscrição no Registo Central de Beneficiário Efetivo. Deve ainda apresentar seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil, cuja cópia pode ser exigida durante a execução.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• PERENE, S.A.
• Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda
• Critério de Escolha,Lda.

Publicações oficiais

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  Publicação: 21 outubro 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 99 582 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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