AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PARA ARTISTAS, CONVIDADOS E CONFERENCISTAS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES A REALIZAR PELO MUNICIPIO DE TORRES VEDRAS, POR LOTES
Referência 11803/2026 · Município de Torres Vedras
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 maio 2026. Valor estimado: 133 568 €. Refeições para artistas, convidados e conferencistas em sete lotes: self-service em Torres Vedras e Santa Cruz, menus dia, empratado e executivo, grandes grupos, e pequenos almoços, coffee breaks e caterings.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de refeições a artistas, convidados e conferencistas das atividades promovidas pelo Município de Torres Vedras, dividido em sete lotes que correspondem a tipologias de serviço distintas. Os lotes são: Lote 1, refeições self-service em Torres Vedras; Lote 2, refeições self-service em Santa Cruz; Lote 3, refeições «Menu Dia»; Lote 4, refeições «Menu Empratado»; Lote 5, refeições «Menu Executivo»; Lote 6, refeições para grandes grupos; e Lote 7, pequenos almoços, coffee breaks e caterings.
O preço base total é de 133 568,00 €, acrescido de IVA, distribuído por lote: 7 254,00 € no Lote 1, 4 607,00 € no Lote 2, 9 450,00 € no Lote 3, 6 612,00 € no Lote 4, 11 191,00 € no Lote 5, 36 176,00 € no Lote 6 e 58 278,00 € no Lote 7. Os preços são fixados por refeição/pessoa, sendo que cada concorrente pode apresentar proposta para um, vários ou todos os lotes.
O contrato tem a duração máxima de 12 meses, cessando antes se forem atingidos os valores contratuais de cada lote, podendo ser prorrogado por acordo até três anos para completar o montante contratado. Não há renovação automática.
Quanto à execução, o prestador deve cumprir normas de higiene e segurança alimentar com base em procedimentos HACCP, assegurar a substituição imediata de refeições não conformes e respeitar horários acordados com pelo menos 24 horas de antecedência. Os serviços são prestados nas instalações comerciais do próprio prestador, que têm de cumprir os requisitos de localização definidos nas especificações técnicas, incluindo uma distância máxima aos locais de prestação.
A adjudicação é feita por lote, segundo o critério do mais baixo preço por refeição/pessoa, sendo adjudicado no máximo um lote por concorrente, salvo nas situações previstas no programa do concurso. O prestador fica sujeito a um dever de sigilo sobre a informação do Município, que se mantém durante dois anos após o termo do contrato.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11803/2026 | 7 maio 2026 |
| DRE | 88 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 12 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 133 568 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Torres Vedras (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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