Aquisição de serviços de recuperação e tratamento da rede viária florestal e de controlo de invasoras
Referência 9628/2026 · Município de Arouca
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 abril 2026. Valor estimado: 103 321 €. Recuperação de 40 km de rede viária florestal e controlo de invasoras em 76,168 ha, em Arouca, em dois lotes independentes, com prazo máximo de seis meses por lote.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à recuperação e tratamento da rede viária florestal e ao controlo de invasoras no concelho de Arouca, distrito de Aveiro, em todas as freguesias. A prestação divide-se em dois lotes que podem ser adjudicados ao mesmo concorrente, até ao limite de dois.
Lote 1 – Recuperação e tratamento da rede viária florestal: intervenção em 40 km de caminhos florestais, com preço base de 39.035,09 euros, IVA excluído.
Lote 2 – Controlo de invasoras: intervenção numa área de 76,168 ha, com preço base de 64.285,78 euros, IVA excluído.
O preço base global do procedimento é de 103.320,87 euros, IVA excluído, e as propostas com preço superior ao preço base de cada lote são excluídas. O prazo de execução é de seis meses para cada lote, com prorrogação do mesmo número de dias em que o risco de incêndio rural esteja classificado como «muito elevado» ou «máximo», nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2021.
O adjudicatário deve manter os seus próprios meios materiais e humanos, incluindo viaturas, máquinas e equipamentos, e assegurar a sinalização e a segurança de veículos e peões durante os trabalhos. Deve ainda elaborar relatórios mensais, indicar um coordenador perante a entidade adjudicante e comunicar de imediato qualquer oposição de proprietários que impeça a realização dos trabalhos.
O pagamento é feito no prazo máximo de 30 dias após apresentação de fatura eletrónica, emitida após confirmação da prestação e relatório dos trabalhos realizados. Há penalidades de 2% do preço contratual por cada incumprimento, com limite de 20% do preço contratual, elevável para 30% em certas situações.
O critério de adjudicação é único, o preço. Em caso de empate, é realizado sorteio presencial.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 9628/2026 | 15 abril 2026 |
| DRE | 73 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 27 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 103 321 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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