Aquisição de Serviços de Recolha, Transporte e Valorização de Óleos Alimentares Usados (OAU) no Concelho de Olhão
Referência 15312664 · Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, EM
Adjudicado a Hardlevel - Energias Renováveis, S.A. por 9 750 €. Recolha, transporte e valorização de óleos alimentares usados em Olhão, por 365 dias e um preço máximo de 9.750 € sem IVA, com preço unitário na proposta e exigência de licenças para a recolha e tratamento deste resíduo.
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Montantes e números
Descrição
A recolha, o transporte e a valorização de óleos alimentares usados (OAU) no concelho de Olhão, para a Ambiolhão, E.M., pelo prazo máximo de 365 dias ou até ser atingido o preço contratual. O preço base é de 9.750 euros, sem IVA, e a proposta deve indicar o preço unitário e o preço total da prestação, por extenso e em euros.
A empresa deve recorrer a todos os meios humanos e materiais necessários à prestação e garantir a boa gestão ambiental, incluindo o encaminhamento correto de eventuais resíduos produzidos na execução e a apresentação de relatórios detalhados de execução, em modelo e periodicidade a acordar. Os trabalhadores afetos ao contrato devem prestar a sua atividade com contrato de trabalho sem termo.
Para habilitação, é exigido seguro de responsabilidade civil atualizado e certificados ou licenças da empresa para recolha, tratamento e comercialização de óleos alimentares usados. Deve ainda ser apresentada identificação de um interlocutor do contrato, permanentemente contactável durante o horário de expediente, e o Registo Central do Beneficiário Efetivo.
A ficha de seguro e os cadernos exigem a regularização de dívidas à Segurança Social e às Finanças e o registo criminal da empresa e dos titulares dos órgãos sociais.
O pagamento é feito no prazo máximo de 60 dias, após confirmação da fatura eletrónica pelo gestor do contrato, não havendo adiantamentos. Não é exigida caução, e as penalidades por atraso correspondem a 0,1% do preço contratual por dia de atraso, com outros limites definidos no caderno de encargos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Hardlevel - Energias Renováveis, S.A. | 9 750 € | 1 | 8 julho 2026 |
Concorrentes
- Hardlevel - Energias Renováveis, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15312664 | 20 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 750 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, EM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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