Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento para destino final adequado de lamas de ETAR das Beiras, por Lotes
Referência 21922/2026 · Águas do Vale do Tejo S.A.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 setembro 2026. Valor estimado: 3 750 000 €. Recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de lamas de ETAR em 31 municípios da Beira Baixa e da Beira Alta, em dois lotes independentes, com aluguer de contentores no Lote II.
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Montantes e números
Descrição
O procedimento contrata serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de lamas de ETAR das Beiras, dividido em dois lotes, cada um adjudicado a um contrato autónomo. O Lote I (Beira Baixa) abrange as ETAR de 17 municípios, entre os quais Castelo Branco, Tomar, Sertã, Entroncamento e Idanha-a-Nova. O Lote II (Beira Alta) abrange as ETAR de 14 municípios, entre os quais Guarda, Fundão, Seia, Gouveia e Pinhel, e inclui o aluguer de contentores de diferentes volumetrias e tipologias, a alocar a parte das instalações do lote.
As prestações desenvolvem-se nas instalações dos sistemas de tratamento de águas residuais da entidade adjudicante e incluem a recolha e o transporte das lamas, bem como a limpeza dos leitos de secagem. A entrega de cada transporte é comprovada por talão de pesagem e as quantidades são faturadas mensalmente através de auto de medição, apenas para as guias eletrónicas (e-GAR) no estado «Concluído». As quantidades constantes da lista de preços unitários são meramente indicativas, sem garantia de quantidades mínimas.
O prazo inicial é de seis meses, renovável por iguais períodos até ao máximo de 18 meses, com denúncia por carta registada com 90 dias de antecedência. Os contratos têm natureza transitória, caducando na data de entrada em vigor dos contratos do concurso SS/4512/2026, e a renovação fica condicionada à prestação de nova caução.
Como requisitos de habilitação, é exigido alvará ou licença de operador de gestão de resíduos, adequados aos destinos finais, e licença de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem. Antes da celebração, deve ser apresentado o Técnico Superior de Segurança com título emitido pela ACT. Após a outorga, são exigidos a identificação e avaliação dos riscos, a memória descritiva da organização do serviço e a designação dos responsáveis técnicos. A caução é de 5% do preço contratual inicial.
O critério de adjudicação, feito por lote, é o preço, sendo o preço base de 2.390.000,00 € para o Lote I e de 1.360.000,00 € para o Lote II, acrescidos de IVA. Cada concorrente pode ser adjudicatário de, no máximo, os dois lotes.
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 14 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 750 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Vale do Tejo S.A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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