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Aquisição de serviços de recolha seletiva porta-a-porta e transporte de biorresíduos e resíduos indiferenciados no setor não doméstico do Município de Arouca

Referência 18763/2026 · Município de Arouca

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 julho 2026. Valor estimado: 115 500 €. Recolha porta-a-porta de biorresíduos e indiferenciados em 104 estabelecimentos não domésticos de Arouca, com monitorização da operação, transporte e deposição em destino final, durante 12 meses, por 115.500,00 € sem IVA.

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Montantes e números

115 500 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à recolha seletiva porta-a-porta e ao transporte de biorresíduos (essencialmente resíduos alimentares) e de resíduos indiferenciados produzidos nos 104 estabelecimentos do setor não doméstico do Município de Arouca, nos pontos definidos nos ficheiros shapefile e na tabela do Anexo A do Caderno de Encargos. A recolha é feita exclusivamente com contentores normalizados, assinalados e localizados em cada estabelecimento, cabendo ao prestador otimizar percursos e logística, podendo optar pela trasfega temporária (até 5 dias) e indicando o modelo de recolha descrito em detalhe.

Inclui ainda a monitorização da operação, com registo e controlo da quantidade e qualidade dos resíduos recolhidos e verificação dos limites de contaminação impostos à fração de resíduos alimentares. Os biorresíduos são transportados para a unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Aveiro; os indiferenciados, para a Estação de Transferência de Ossela ou, em caso de congestionamento ou avaria desta, para a unidade de Aveiro, sem custos adicionais.

O serviço tem a duração de 12 meses, com início previsto para 1 de setembro de 2026, e o preço base é de 115.500,00 € sem IVA, sendo excluídas as propostas que o excedam. O critério de adjudicação é o preço. Os resíduos alimentares devem cumprir a qualidade exigida pela entidade gestora em alta, sob pena de penalização equivalente a 100% da tarifa dos indiferenciados; cada recolha não registada é penalizada em 50,00 €. Podem ainda ser alargadas recolhas a eventos como a Feira das Colheitas, a Recriação Histórica e o Festival da Castanha.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18763/2026 22 julho 2026
DRE 140 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 31 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 115 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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