Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos no Concelho da Moita – Reforço de Verão
Referência 15087659 · Município da Moita
Adjudicado a Rúbrica Alternativa - Resíduos, Unipessoal, Lda por 295 200 €. Recolha e transporte de resíduos urbanos na Moita durante o reforço de verão, com preço base de 316.716,00 euros (sem IVA), por 12 meses renováveis até 24 meses, adjudicação pelo preço mais baixo.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à recolha e transporte de resíduos urbanos em todo o concelho da Moita, no âmbito do reforço do serviço de verão, sem lotes. O preço base é de 316.716,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor (6%), constituindo o montante máximo a pagar pela execução de todas as prestações.
O prazo inicial é de 12 meses a contar da assinatura, renovável por períodos iguais e sucessivos até ao limite máximo de 24 meses. O local de prestação é a área geográfica do concelho da Moita.
A recolha é feita por contentores. Para efeitos de penalidades, o caderno de encargos considera incumprimento cada 12 contentores não recolhidos e cada 10 pontos de recolha em que não seja efetuada a limpeza em redor. A não execução do serviço por mais de 5 dias dá lugar à rescisão. O adjudicatário deve cumprir a Diretiva NIS2 e comunicar incidentes de segurança cibernética no prazo máximo de 72 horas.
O adjudicatário deve garantir que os trabalhadores afetos ao contrato cumprem o disposto no artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos, não pode utilizar trabalho infantil, não pode recorrer sistematicamente a vínculos precários e deve garantir que as remunerações respeitam o salário mínimo nacional. O trabalho extraordinário não pode ultrapassar 12 horas semanais por trabalhador.
A proposta deve incluir o preço global sem IVA e o quadro de pessoal afeto à prestação do serviço. O critério de adjudicação é o preço mais baixo. Em caso de empate, o desempate faz-se pela certificação SGA (Sistemas de Gestão Ambiental) e, persistindo, pela condição de PME.
O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a entrega das faturas, submetidas de forma desmaterializada na plataforma de faturação eletrónica indicada pelo Município.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Preço | Preço | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Rúbrica Alternativa - Resíduos, Unipessoal, Lda | 295 200 € | 4 | 22 maio 2026 |
Concorrentes
- Rubrica Alternativa
- PreZero Portugal, S.A.
- RODOLIXO, LDA.
- REDE AMBIENTE - Engenharia e Serviços, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15087659 | 5 junho 2026 |
| TED | 438116-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 316 716 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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