Aquisição de Serviços de Prevenção e controlo da Legionella em diversas unidades orgânicas da Fundação INATEL.
Referência 15176954 · Fundação Inatel
Adjudicado a Dutschmann S. Gomes Engenharia, Lda por 44 670 €. Prevenção e controlo da Legionella em 25 unidades da Fundação INATEL, com análise de risco por edifício, relatório global, plano de trabalhos e formação contínua, por 36 meses e preço base de 50.000 €.
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Montantes e números
Descrição
A Fundação INATEL contrata a prestação de serviços de prevenção e controlo da doença dos legionários em 25 unidades orgânicas, entre edifícios e redes exteriores, em Lisboa, Braga, Évora, Porto, Setúbal, Albufeira, Caparica, Castelo de Vide, Cerveira, Foz do Arelho, Linhares da Beira, Luso, Manteigas, Oeiras, Piódão, Porto Santo, Santa Maria da Feira, São Pedro do Sul e Vila Ruiva, entre outros locais indicados no caderno de encargos. O objetivo é implementar uma abordagem de análise, avaliação e gestão do risco de exposição à Legionella, com elaboração das ferramentas exigidas pela legislação em vigor.
O adjudicatário elabora um relatório por edifício, acrescido de um relatório global para a Fundação, com análise crítica conforme a legislação, e realiza a análise e avaliação do risco segundo a Lei n.º 52/2018 e a norma EN 15975-2. Deve ainda apresentar um plano de trabalhos com memória descritiva, cronograma, meios técnicos e humanos, e comprovar mais de sete anos de experiência na conceção de planos de prevenção e controlo da Legionella.
A execução deve seguir referenciais como a EN 15975-2, o Código L8 britânico e a norma UNE 100030:2023, cuja evidência de acesso é exigida em data anterior ao lançamento do procedimento. Estão previstas ações de formação contínua, com entrega de dossier pedagógico no final.
O prazo máximo é de 36 meses a contar da outorga do contrato, com preço base de 50.000 € sem IVA, sem revisão de preços nem adiantamentos, e pagamento a 30 dias após aceitação das faturas. Há penalidades por atraso calculadas por fórmula, e a Fundação compromete-se a disponibilizar acesso aos equipamentos e a informação técnica existente.
O critério de adjudicação é o preço, com 100% de ponderação: a proposta de 30.000 € obtém a pontuação máxima de três e a de 50.000 € a mínima de um, com pontuação intermédia por equação linear. Não são admitidas propostas variantes nem condicionadas.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Dutschmann S. Gomes Engenharia, Lda | 44 670 € | 3 | 29 abril 2026 |
Concorrentes
- DPM - Tratamento de Águas e Ar Ambiente, Lda
- TEK BOX - Water Engineering, Lda
- NIF513807560
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15176954 | 19 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Fundação Inatel (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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