Aquisição de serviços de patrocínio judiciário - processo n.º 1666/26.7BEPRT (ação administrativa), no âmbito do contrato de empreitada para a construção do Edifício C da operação de Lordelo do Ouro (PC.001.2026.1727)
Entidade adjudicante: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
- Publicação
- 17 agosto 2026
- Valor estimado
- 8 000 €
- Preço contratual
- 8 000 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 17 agosto 2026
- Prazo de execução
- 1096 dias
- Local de execução
- Porto
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Documentos
- 1
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 15504999
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 79112000Servicios de representación jurídica
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 8 000 € | 7 agosto 2026 |
Concorrentes
- CNMF & Associados, SP, RL
Publicações oficiais
- BASE · 15504999 · 17 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 8 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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