Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito de uma providência cautelar em matéria de direitos de autor e direitos conexos, relativo ao processo n.º 312/26.3YHLSB, que corre termos no Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa

Publicação

26 agosto 2026

Preço contratual

27 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

4 agosto 2026

Prazo de execução

1096 dias

Local de execução

Lisboa, Funchal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Documentos

1

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos

Referência

15536358

Códigos CPV

• 79112000Servicios de representación jurídica

Publicações oficiais

• BASE · 15536358

Outros concursos de Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira

• Aquisição de serviços de conceção do conceito criativo, desenvolvimento e acompanhamento do projeto do stand promocional do destino Madeira… · 20 agosto 2026
• Aquisição de serviços de produção de conteúdos digitais, a um criador de conteúdo, com perfil "storyteller", no âmbito do projeto "Vlog… · 30 julho 2026
• Aquisição de serviços de Relações Públicas, assessoria de imprensa e comunicação, para mobilizar um target específico de cultura nórdica · 29 julho 2026
• Aquisição de serviços de ocupação de espaços publicitários, para promoção do destino Madeira, nos Aeroportos de Lisboa, Faro e Madeira · 29 julho 2026
• Aquisição de serviços de DPO Externo e Assessoria Especializada em matérias de conformidade com a Segurança e Proteção de Dados · 29 julho 2026
• Aquisição de serviços de comunicação do destino Madeira junto do mercado nacional, no âmbito da celebração do Dia da Madeira em 2026 · 23 julho 2026
• Aquisição de serviços de realização de uma produção videográfica e fotográfica dedicada ao produto Enoturismo no destino Madeira · 20 julho 2026
• Aquisição de serviços de Relações Públicas, assessoria de imprensa e comunicação, para mobilizar um target específico de cultura polaca · 13 julho 2026
• Concurso público, sem publicidade internacional, para a aquisição de serviços de land arrangements e de outros serviços necessários à… · 13 julho 2026
• Aquisição de um seguro de saúde para os colaboradores da Associação de Promoção da Madeira, relativo ao 2.º semestre do ano de 2026 e ao… · 10 julho 2026

Ver todos →

Perguntas frequentes

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.