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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO/MANUTENÇÃO EM FOSSAS SÉTICAS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E ETAR'S DO CONCELHO

Referência 12213/2026 · Município de Nelas

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 maio 2026. Valor estimado: 119 313 €. Operação e manutenção de 18 fossas sépticas, estações elevatórias e ETAR do concelho de Nelas, durante 730 dias, com controlo de processo e relatórios mensais e semestrais.

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Montantes e números

119 313 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à operação e manutenção de fossas sépticas, estações elevatórias e ETAR do concelho de Nelas, pelo prazo de 24 meses a contar da data da outorga, com a execução das tarefas descritas no caderno de encargos.

Nas ETAR e estações elevatórias, o prestador deve fazer a limpeza e lavagem da obra de entrada, colocar os gradados na caixa própria, inspecionar visualmente as águas residuais à entrada e à saída, limpar as instalações de apoio, reportar anomalias elétricas e eletromecânicas, registar caudais e consumos energéticos, desmatar o espaço envolvente e efetuar manutenção preventiva dos equipamentos elétricos e eletromecânicos instalados.

No controlo de processo, o prestador deve controlar todo o processo de tratamento, ajustar tempos de arejamento, recirculação e extração de lamas, medir oxigénio dissolvido, potencial redox, IVL e SST/SSV, e fazer a análise qualitativa e quantitativa das linhas líquida e sólida. Deve ainda elaborar um relatório de exploração mensal com registo de caudais, curvas de afluência, caracterização do afluente e do efluente face às licenças de descarga em vigor.

Nas fossas sépticas, as tarefas incluem inspeção visual da caixa de chegada e dos circuitos hidráulicos e do efluente rejeitado, remoção de sólidos, desobstrução de caixas e circuitos, limpeza exterior, desmatação, verificação do índice de sólidos totais e relatório semestral sobre o estado de manutenção e conservação.

Quando se verificar uma anomalia, o prestador deve comunicá-la no prazo máximo de 5 dias úteis e apresentar orçamento para a resolução, caso o município não disponha de meios. O prestador presta ainda apoio técnico na correspondência com a Agência Portuguesa do Ambiente.

O procedimento é um concurso público com preço base de 119.312,64 euros, acrescido de IVA, e o critério de adjudicação é apenas o preço. Não é exigida caução e não são admitidas propostas variantes. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos e a proposta de preço conforme a lista de artigos. O concorrente deve apresentar documentos de habilitação que comprovem o exercício da atividade profissional (CAE da atividade) no prazo de 10 dias úteis após a notificação da adjudicação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12213/2026 12 maio 2026
DRE 91 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 119 313 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Nelas (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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