Aquisição de Serviços de Nadadores-Salvadores para a Piscina do Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de nadadores-salvadores na Piscina do Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso, no âmbito da assistência a banhistas nas piscinas de uso público. Os serviços são prestados na própria piscina e o pagamento incide apenas sobre as horas efetivamente prestadas, não sendo devida qualquer quantia nos períodos em que a instalação esteja encerrada ao público.

O contrato tem início a 1 de setembro de 2026 e vigora por um ano, renovável por iguais períodos até ao máximo de três anos, por renovação automática salvo denúncia com 60 dias de antecedência. O preço base é de 120.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal, correspondendo ao montante máximo para todo o período, incluindo renovações. Não há revisão de preços durante a vigência do contrato.

O cocontratante deve garantir a conformidade da prestação, responder por danos causados à entidade adjudicante e a terceiros, cumprir o Código de Conduta do Fornecedor do Município de Lisboa e possuir todas as autorizações, licenças e registos exigidos para a atividade, bem como os seguros legalmente exigidos, incluindo responsabilidade civil. Deve ainda manter regularizadas as obrigações fiscais e contributivas e guardar sigilo sobre a informação a que tenha acesso.

O critério de adjudicação é o preço. Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 euros. A proposta deve ser apresentada na plataforma eletrónica acinGov, sem admissão de propostas variantes.

Publicações oficiais

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  Publicação: 16 outubro 2026
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  Publicação: 16 outubro 2026
• Empreitada n.º 2/DMMC/DIEM/DEMIEM/26 – “SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DOS ASCENSORES N. º 1 E N.º 2 INSTALADOS NO EDIFÍCIO MUNICIPAL DA PRAÇA DO…
  Publicação: 16 outubro 2026
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  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição, por lotes, de veículos automóveis ligeiros do tipo pick up com tração integral
  Publicação: 16 outubro 2026
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  Publicação: 16 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS n.º 102/DMMC/DIEM/26 - “CONTRATO DE MANUTENÇÃO PARA OS ASCENSORES INSTALADOS NO EDIFÍCIO MUNICIPAL DOS PAÇOS DO…
  Publicação: 16 outubro 2026
• Empreitada n.º 7/DMMC/DEM/DPCE/26 – “Beneficiação do Recreio da EB/JI Luz Carnide” - Processo n.º 0054/CP/DGES/ND/2026
  Publicação: 15 outubro 2026
• Empreitada n.º 30/DMMC/DS/2026 – “REPARAÇÃO DO COLETOR NAS TRASEIRAS DA AV. JOÃO PAULO II (RUA JA4 DO BAIRRO DO CONDADO)” - Processo n.º…
  Publicação: 15 outubro 2026
• Empreitada nº 26/UCT/UITN/2025 - Renovação de pavimentos betuminosos na Freguesia de São Domingos de Benfica
  Publicação: 15 outubro 2026

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• Empreitada n.º 7/DMMC/DEM/DPCE/26 – “Beneficiação do Recreio da EB/JI Luz Carnide” - Processo n.º 0054/CP/DGES/ND/2026 — 26 maio 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 5 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 120 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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