AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE NADADOR-SALVADOR, EM REGIME DE BOLSA DE HORAS
Referência 14989438 · Município de Espinho
Adjudicado a snasam-safetynor-associação socorro apoio maritimo por 145 150 €. Vigilância de piscinas e praias de Espinho com nadadores-salvadores contratados em bolsa de horas, para 730 dias, com preço base de 213.004,44 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de serviços de nadadores-salvadores, em regime de bolsa de horas, para as piscinas e praias do concelho de Espinho. Os serviços são prestados nas instalações do Município de Espinho ou noutro local por ele indicado dentro do concelho, durante um prazo de 730 dias contados a partir do dia seguinte à outorga do contrato, ou até ao esgotamento do preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro.
O preço base é de 213.004,44 €, sem IVA, que corresponde ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações do objeto contratual. O preço inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos ao contraente público, incluindo alojamento, alimentação e deslocação de meios humanos.
Os nadadores-salvadores afetos à prestação devem ser colocados em regime de contrato de trabalho sem termo, nos termos do artigo 419.º-A do CCP, sem prejuízo das exceções previstas no próprio caderno de encargos para substituições e tarefas ocasionais ou serviços específicos e não duradouros.
Como requisitos de habilitação, o concorrente deve apresentar documento comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas dos nadadores-salvadores afetos ao serviço, e a licença emitida pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro.
O critério de adjudicação é monofator, o preço mais baixo. A fatura é eletrónica, enviada através da solução iLink, e o pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 30 dias após a receção da fatura. O procedimento é um concurso público nacional, sem lotes, sem acordo-quadro e sem fundos europeus.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| snasam-safetynor-associação socorro apoio maritimo | 145 150 € | 18 maio 2026 |
Concorrentes
- Salva Mais, Lda
- Hobbysalva Lda
- SAFETY WATER, LDA
- SNASAM – SafetyNor – Associação Socorro e Apoio Marítimo
- Ondas despachadas
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14989438 | 26 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 213 004 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Espinho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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