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Aquisição de Serviços de Monitorização e Desenvolvimento de Candidaturas a Financiamentos Públicos 2027-2029

Referência 23137/2026 · Águas do Douro e Paiva, SA

Encerrado. Valor estimado: 170 000 €. Monitorização contínua de programas de financiamento nacionais e europeus, reuniões mensais e um seminário anual, e elaboração completa de candidaturas nacionais e ao SIFIDE, com remuneração parcialmente variável em função do benefício obtido.

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Montantes e números

170 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à monitorização de programas e oportunidades de financiamento e à elaboração e submissão de candidaturas, dividido em dois lotes autónomos, podendo o candidato concorrer a um ou a ambos.

Lote n.º 1 — Monitorização e desenvolvimento de candidaturas a financiamentos públicos exceto SIFIDE: monitorização sistemática e contínua de programas, avisos e instrumentos nacionais e europeus, com reuniões mensais de acompanhamento, um seminário ou encontro anual para todos os colaboradores e análise das condições de acesso e elegibilidade; e elaboração e submissão das candidaturas nacionais, incluindo memórias descritivas, estudos de viabilidade económico-financeira, diagnóstico energético e técnico, formulários nas plataformas oficiais e acompanhamento da análise e de eventuais reclamações.

Lote n.º 2 — Desenvolvimento de candidaturas ao SIFIDE: identificação de projetos com enquadramento no sistema, análise da elegibilidade das atividades de investigação e desenvolvimento, quantificação das despesas elegíveis, elaboração da memória técnica e justificativa, organização do dossier técnico e acompanhamento de auditorias e pedidos de esclarecimento.

Preço base de 95.000,00 euros para o Lote n.º 1 e de 75.000,00 euros para o Lote n.º 2, sem IVA, com o total de 170.000,00 euros. No Lote n.º 2, a remuneração inclui uma taxa de success fee que não pode ser superior a 6,00% sobre o benefício financeiro obtido, estimado em 875.000,00 euros para três anos, com um máximo anual de 18.000,00 euros, acrescido de IVA. O contrato tem a duração de três anos ou até se atingir o preço base de cada lote, consoante o que ocorrer primeiro. Os preços são unitários e o total é estimado, pagando-se apenas os serviços efetivamente prestados, sem revisão de preço.

Os candidatos devem não estar incursos nas situações do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, podendo concorrer em agrupamento, e cumprir os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira definidos no programa do procedimento e no caderno de encargos. A seleção far-se-á por concurso limitado por prévia qualificação, com fase de qualificação seguida de convite e adjudicação ao candidato qualificado de melhor proposta.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23137/2026 17 setembro 2026
DRE 181 —

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 170 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Douro e Paiva, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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