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Aquisição de Serviços de Medicina no Trabalho

Referência 21182/2026 · A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 agosto 2026. Valor estimado: 45 201 €. Serviços de medicina do trabalho para todos os trabalhadores da Águas do Alto Minho em nove concelhos de Viana do Castelo, incluindo vigilância da saúde, exames de aptidão, visitas aos postos de trabalho e relatórios, durante 36 meses.

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Montantes e números

45 201 €
Valor estimado

Descrição

Serviços de medicina do trabalho prestados à Águas do Alto Minho, S. A. a todos os seus trabalhadores e respetivos locais de trabalho, incluindo a vigilância da saúde, a realização dos exames de saúde legalmente exigidos, a emissão e o envio das fichas de aptidão e a gestão dos processos clínicos individuais, com garantia de confidencialidade.

A prestação abrange os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, com um prazo de execução de 36 meses, sem renovações.

Entre as tarefas incluem-se a deslocação do médico do trabalho aos postos de trabalho indicados no Anexo III, com relatório entregue no prazo de 15 dias úteis após cada visita, a elaboração mensal de relatório de atividade e um relatório anual de caracterização do perfil de saúde dos trabalhadores. O número de trabalhadores indicado no Anexo V tem natureza meramente indicativa.

A equipa afeta ao contrato deve incluir, no mínimo, um médico do trabalho com grau de especialista em Medicina do Trabalho e um enfermeiro do trabalho com a competência acrescida atribuída pela Ordem dos Enfermeiros. Para além disso, deve ser assegurada, pelo menos, uma hora mensal de atividade do médico por cada 20 trabalhadores ou fração, ou por cada 10 trabalhadores quando existam atividades de risco elevado.

Para concorrer é exigido alvará ou autorização emitido pela Entidade Reguladora da Saúde. O preço base é de 45 201,20 € sem IVA, e a caução corresponde a 5 % do preço contratual. A adjudicação é feita apenas pelo critério do preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21182/2026 20 agosto 2026
DRE 161 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 45 201 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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