Aquisição de Serviços de Medicina do Trabalho
Referência 15659700 · Município da Moita
Adjudicado a Interprev - Segurança e Saúde do Trabalho, S.A. por 31 824 €. Serviços de medicina do trabalho para trabalhadores do Município da Moita, 8 horas semanais durante 12 meses (416 horas no total), com preço base de 33.280,00 € isento de IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de medicina do trabalho ao Município da Moita, pelo período de 12 meses após a assinatura, ou até atingir o valor adjudicado. A prestação-base corresponde a 8 horas de serviço por semana, ao longo de 52 semanas, num total máximo de 416 horas, com um preço base de 33.280,00 € isento de IVA ao abrigo do n.º 9 do CIVA.
O concorrente deve apresentar uma proposta de preço por hora e global, para o total de 416 horas, isento de IVA. As horas não prestadas não conferem direito a remuneração, e a entidade pode aplicar penalidades entre 50,00 € e 250,00 € por ocorrência, com o montante acumulado limitado a 20% do preço contratual. Faltas injustificadas a uma semana de serviço (8 horas) são penalizadas em 125 €, e três faltas no trimestre ou o abandono da execução constituem fundamento para resolução.
O contrato dispensa caução, mas admite a retenção de 10% dos pagamentos se a execução o justificar. Os pagamentos são feitos no prazo de 30 dias após receção da fatura e verificação da conformidade.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com ponderação de 90% para o preço e 10% para a certificação do sistema de gestão ambiental ISO 14001 (100 pontos se detida, 0 se não). Em caso de empate, desempata a certificação PME e, persistindo, um sorteio.
Requisitos de documentação a apresentar com a proposta: declaração de aceitação do caderno de encargos, proposta de preço, certificação ISO 14001 se existir, e currículo da empresa e dos profissionais que executarão o serviço.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Interprev - Segurança e Saúde do Trabalho, S.A. | 31 824 € | 3 | 16 setembro 2026 |
Concorrentes
- Interprev - Segurança e Saúde do Trabalho, S.A
- sepri medicina no trabalho Lda
- Medimarco
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15659700 | 23 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 33 280 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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