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Adjudicado Portugal

Aquisição de Serviços de Mão de Obra de Pedreiro em Regime de Fornecimento Contínuo, por Lotes

Referência 15612096 · Município de Óbidos

Adjudicado a {'nifEntContrato': '505471450', 'descEntContrato'… por 13 650 €. Mão de obra de pedreiro em regime de fornecimento contínuo, em dois lotes: interior da vila muralhada de Óbidos (Lote 1, 60.000 €) e fora da vila muralhada (Lote 2, 14.000 €), com pagamento apenas das horas efetivamente prestadas.

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Montantes e números

74 000 €
Valor estimado
13 650 €
Preço contratual
2
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de mão de obra de pedreiro para trabalhos de conservação, manutenção, reparação e pequenas obras em edifícios, equipamentos, infraestruturas e espaços públicos municipais de Óbidos, em regime de fornecimento contínuo e sem quantidades fixas, sendo o pagamento feito pelas horas efetivamente prestadas segundo os preços unitários por hora da proposta. A necessidade decorre da falta de meios próprios, já que o Município tem apenas um pedreiro, atualmente de baixa médica prolongada, e de danos causados pela tempestade Kristin em janeiro.

O procedimento divide-se em dois lotes. O Lote 1 abrange intervenções no interior da vila muralhada de Óbidos, com preço base de 60.000,00 €. O Lote 2 abrange intervenções fora da vila muralhada, com preço base de 14.000,00 €. O preço base total é de 74.000,00 €, acrescido de IVA, e os concorrentes podem apresentar proposta a um ou a ambos os lotes.

Os preços unitários por hora incluem todos os custos diretos e indiretos, designadamente pessoal, deslocações, obtenção de documentos e obrigações fiscais, bem como encargos com patentes, marcas ou licenças. Não há revisão de preços durante a vigência do contrato. Não são admitidos adiantamentos, e o pagamento é feito no prazo de 30 dias após receção da fatura, emitida após a conclusão dos serviços.

O contrato vigora até 31 de dezembro de 2027 ou até atingir o valor contratual, o que ocorrer primeiro, podendo ser denunciado por qualquer das partes com 30 dias de antecedência. Os trabalhadores afetos ao contrato devem ter contrato de trabalho sem termo, com as exceções legais previstas. A execução é monitorizada pela entidade adjudicante, que pode exigir reuniões de equipa, e os serviços são prestados consoante as necessidades do Município.

Quanto à habilitação, o adjudicatário deve apresentar o documento de alvará e/ou certificado de empreiteiro de obras públicas, quando aplicável, e comprovativos de situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças. Não é exigida caução. O critério de adjudicação é o do preço mais baixo por lote, e, em caso de empate, decide-se por sorteio.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
{'nifEntContrato': '505471450', 'descEntContrato': 'Duobidos ? Construções, Lda.', 'codPaisEntContrato': 'PRT', 'NUTsCod': None, 'NUTsDesc': None, 'adjudicatarioPME': 'Sim', 'tipoEntidade': None, 'atividadeEntidade': None} 13 650 € 2 10 agosto 2026

Concorrentes

  • Duóbidos Construções, Lda
  • Rúben Esgueira

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15612096 14 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Óbidos (Portugal).
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