Aquisição de Serviços de Manutenção e assistência técnica a equipamentos de voz, centrais de comunicações e mediagateways do Município de Vila Nova de Gaia
Referência 15629355 · Município de Vila Nova de Gaia
Adjudicado a Movirede II Comunicação e Serviços Lda por 73 200 €. Manutenção e assistência técnica a equipamentos de voz, centrais de comunicações e mediagateways, por três anos, com preço base de 74.250 euros sem IVA e adjudicação pelo preço mais baixo.
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Montantes e números
Descrição
A manutenção e a assistência técnica a equipamentos de voz, centrais de comunicações e mediagateways do Município de Vila Nova de Gaia, executadas de acordo com as especificações técnicas da parte IV do caderno de encargos, com recurso aos meios humanos, materiais e informáticos necessários à perfeita execução das tarefas.
O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos, contados após a sua outorga. O preço base é de 74.250 euros, correspondente a três anuidades de 24.750 euros, sem IVA. O preço contratual é o preço anual constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal, não havendo revisão de preços.
O prestador deve garantir as condições de segurança e saúde no trabalho dos seus colaboradores e possuir todas as autorizações, registos e licenças necessários ao cumprimento do contrato. Está também sujeito a dever de sigilo sobre a informação do Município por dois anos após o termo do contrato.
Os pagamentos são feitos no prazo de 60 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após a prestação total dos serviços. As faturas devem ser enviadas eletronicamente e conter o número de compromisso.
Há penas pecuniárias de até 2% do valor do contrato por dia útil de atraso no cumprimento dos prazos de execução e dos níveis de serviço, e de até 10% do preço contratual em caso de resolução por incumprimento do prestador.
O critério de adjudicação é o preço mais baixo, sendo excluídas as propostas com preço superior ao preço base. Não são admitidas propostas variantes nem negociação. Como requisitos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar declarações de não inclusão nas situações impeditivas do Código dos Contratos Públicos, regularização de contribuições para a segurança social e de impostos, certificado de registo criminal e registo no RCBE.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Movirede II Comunicação e Serviços Lda | 73 200 € | 2 | 20 agosto 2026 |
Concorrentes
- Movirede II Comunicação e Serviços Lda
- Crossing Point Unipessoal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15629355 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 250 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Nova de Gaia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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