Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal- Ano 2025/2026
Referência 11182/2026 · Município do Funchal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 maio 2026. Valor estimado: 737 160 €. Manutenção de espaços verdes municipais no Funchal em 5 lotes (86.861 m²), com prazo de 12 meses e preço base de 737.160,36 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A manutenção corrente de espaços verdes municipais no concelho do Funchal, repartida por cinco lotes com uma área total de 86.861 m², por um período de 12 meses a partir da celebração do contrato. O Lote 1 tem 21.940 m², o Lote 2 tem 15.960 m², o Lote 3 tem 18.637 m², o Lote 4 tem 14.347 m² e o Lote 5 tem 15.977 m².
O Lote 2 inclui 25 espaços verdes distribuídos pelas freguesias do Monte, Santa Luzia, Santa Maria Maior, São Pedro, Santo António, São Martinho, São Roque e Sé, com áreas que vão de 72 m² (Largo da Pena) a 4.350 m² (Jardim da Fortaleza do Pico e estacionamentos), e com sistemas de rega variados (aspersores, mangueira, rega manual, rega automática e autotanque).
O preço base é de 737.160,36 € para a totalidade dos lotes, a que acresce IVA à taxa legal, sendo 186.197,47 € para o Lote 1, 135.447,20 € para o Lote 2, 158.166,01 € para o Lote 3, 121.758,21 € para o Lote 4 e 135.591,47 € para o Lote 5. Não é admitida proposta de preço superior ao valor base.
O adjudicatário deve intervir no prazo máximo de 24 horas em caso de acontecimentos imprevisíveis ou acidentes que exijam reposição das condições de qualidade e segurança dos espaços, e comunicar à fiscalização, no mesmo prazo, a ausência de colaboradores ou materiais. Deve ainda efetuar uma visita inicial aos locais com o técnico municipal de cada lote, assegurar a entrega dos resíduos em destino final adequado e manter seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil.
Os concorrentes devem apresentar uma equipa técnica com técnico responsável em Engenharia Agronómica ou Agrícola, Engenharia Florestal ou Arquitetura Paisagista, com experiência e formação comprovadas, e declarações de compromisso de permanência no local da obra.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 28 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 737 160 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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