Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes
Referência 15071916 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.
Adjudicado a Viamapa SA por 32 339 €. Manutenção de espaços verdes no Bonfim (Porto) durante 180 dias, com preço base de 37.450,00 EUR sem IVA, adjudicado apenas pelo preço.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público urgente destina-se à manutenção de espaços verdes na freguesia de Bonfim, no concelho do Porto, com execução prevista em 180 dias, sem previsão de renovações. O preço base do procedimento é de 37.450,00 EUR sem IVA, e o critério de adjudicação é o preço, na modalidade monofator.
O caderno de encargos inclui obrigações gerais do adjudicatário, designadamente executar o objeto de forma profissional e competente, responder por erros ou deficiências, guardar sigilo sobre a informação a que tenha acesso e identificar um interlocutor para articulação com o gestor do contrato. O adjudicatário responde pelo cumprimento de todas as obrigações, mesmo quando recorra a subcontratados, e a subcontratação depende de prévia autorização da entidade adjudicante.
Em caso de atraso na execução dos serviços, aplica-se uma sanção pecuniária de 1% do preço contratual por cada semana de atraso. Os pagamentos são feitos no prazo de 60 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação, referenciando o código do procedimento e a nota de encomenda. O adjudicatário deve ter seguro que cubra os riscos inerentes às obrigações contratadas, incluindo responsabilidade civil e acidentes de trabalho.
Quanto à habilitação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 2 dias úteis após a notificação da adjudicação, declaração nos termos do CCP, documentos de não sujeição às situações do artigo 55.º do CCP, identificação dos representantes que outorgam o contrato e comprovativo das habilitações legalmente exigidas para a execução do objeto, quando aplicável.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Viamapa SA | 32 339 € | 8 | 20 maio 2026 |
Concorrentes
- Ecoambiente-Serviços e Meio Ambiente, SA
- Cirurgias Urbanas I - Arboricultura e Arquitectura Paisagista, Lda
- GREEN CONDE, LDA.
- Ambiflora - Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda.
- VIAMAPA - SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, S.A.
- MOTA-ENGIL ATIV - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVOS, S.A.
- Magnoliabstrata Unipessoal LDA
- ECOREDE - ENGENHARIA E SERVIÇOS, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15071916 | 3 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 37 450 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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