Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos de segurança contra incêndios

Montantes e números

Descrição

A manutenção de equipamentos de segurança contra incêndios em edifícios do Palácio Nacional de Belém e do Palácio da Cidadela de Cascais, nos termos das especificações técnicas do Anexo I do Caderno de Encargos. Trata-se de um serviço de manutenção, com prestações definidas por esse anexo, que os documentos disponibilizados não detalham em quantidades, frequências ou áreas.

A vigência é de 1 ano a partir da data de outorga, renovável por idêntico período, sem que a duração global possa ultrapassar 3 anos. O preço contratual é de 16.594,00 € sem IVA (20.410,62 € com IVA à taxa legal), repartido por quatro anos económicos: 5.409,00 € no ano N, 5.045,50 € no ano N+1, 4.902,00 € no ano N+2 e 1.237,50 € no ano N+3.

Os pagamentos são feitos no prazo de 30 dias após a receção de fatura conforme, verificada pelo gestor do contrato designado pela entidade adjudicante. Não foi exigida caução, podendo a entidade reter até 10% do valor dos pagamentos.

Há multa diária de 25,00 € por cada dia de atraso no cumprimento dos prazos de manutenção definidos no Anexo I do Caderno de Encargos, sem prejuízo de indemnização por mora ou incumprimento definitivo.

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços de Técnico Responsável pela Exploração das Instalações Elétricas (TRIE) do Palácio Nacional de Belém e do Palácio da…
  Publicação: 15 outubro 2026
• Aquisição de serviços de rider técnico no âmbito da Festa do Livro em Belém 2026 (Artigo 30.º da Lei n.º28-A/96 de 4 de abril).
  Publicação: 14 outubro 2026
• Aquisição de cartões de visita institucionais
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de solução integrada RFID para inventariação e gestão do património
  Publicação: 29 setembro 2026
• Aquisição de computadores Desktop
  Publicação: 24 setembro 2026
• Aquisição de molduras institucionais para fotografias oficiais de Sua Excelência o Presidente da República
  Publicação: 18 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Atividades Culturais no âmbito da Festa do Livro em Belém 2026 - Concerto de Vitorino Salomé
  Publicação: 17 setembro 2026
• Aquisição de prestação de serviços de atividades culturais, no âmbito da Festa do Livro em Belém 2026 - Concerto da Orquestra Sem Fronteiras
  Publicação: 17 setembro 2026
• Aquisição de prestação de serviços de atividades culturais, no âmbito da Festa do Livro em Belém 2026 - Concerto de ÀTOA
  Publicação: 16 setembro 2026
• Aquisição de serviços de aluguer de Palco Principal, estrado para espectadores com mobilidade condicionada e plateau para rádio ⃒ Festa do…
  Publicação: 14 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Secretaria-Geral da Presidência da República (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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