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Aquisição de serviços de manutenção corretiva para pequenas reparações de construção civil e elétricas, nas instalações da AT

Referência 23351/2026 · Autoridade Tributária e Aduaneira

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 outubro 2026. Valor estimado: 280 200 €. Manutenção corretiva em 11 lotes por distrito (Lisboa, Porto, Madeira e Açores incluídos), com preço-base de 280.200 € sem IVA, prazo de 12 meses e critério exclusivo do preço.

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Montantes e números

280 200 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à manutenção corretiva de pequenas reparações de construção civil e elétricas em instalações da Autoridade Tributária e Aduaneira, em todo o território nacional, dividido em 11 lotes geográficos: Lote 1 (Viana do Castelo e Braga), Lote 2 (Porto), Lote 3 (Aveiro e Coimbra), Lote 4 (Leiria e Santarém), Lote 5 (Lisboa), Lote 6 (Évora, Setúbal e Portalegre), Lote 7 (Bragança e Vila Real), Lote 8 (Guarda, Viseu e Castelo Branco), Lote 9 (Beja e Faro), Lote 10 (Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada) e Lote 11 (Madeira e Porto Santo).

O preço-base é de 280.200,00 € sem IVA, repartido entre 5.000 € (Lote 11) e 60.800 € (Lote 5), sendo que os preços unitários máximos para materiais e mão-de-obra constam dos anexos I e II do caderno de encargos.

A execução decorre por 12 meses a contar do primeiro dia útil seguinte à última assinatura eletrónica, ou até ao consumo total da verba, consoante o que ocorrer primeiro. O pagamento é mensal, de acordo com os serviços efetivamente prestados, com prazo de 30 dias após receção das faturas.

As penalidades por atraso são graduadas por criticidade da ação corretiva: 100 € por dia (imediata), 75 € por dia (urgente) e 20 € por dia (normal), com limite de 20% ou 30% do valor do contrato, conforme o caso.

O critério de adjudicação é exclusivamente o preço. Cada lote é adjudicável a um mesmo concorrente, até ao máximo de 11 lotes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23351/2026 21 setembro 2026
DRE 183 —
TED 649115-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 17 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 280 200 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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