Aquisição de serviços de limpeza para as unidades de saúde do concelho de Abrantes: CRI Ribatejo ET Abrantes, UCC + UCSP Abrantes, UCSP Abrantes Pólo Alferrarede, USF D. Francisco de Almeida, USF Beira Tejo Pólo de Rossio ao Sul do Tejo, USF Beira Tejo Pólo de Tramagal
Referência 10278/2026 · Município de Abrantes
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 maio 2026. Valor estimado: 346 000 €. Limpeza das unidades de saúde do concelho de Abrantes (seis unidades, 14 trabalhadoras em turnos entre as 06H00 e as 23H00), com preço base anual de 173.000,00€ + IVA e contrato de um ano renovável até dois.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de limpeza em seis unidades de saúde do concelho de Abrantes: CRI Ribatejo – ET Abrantes; UCC + UCSP Abrantes; UCSP Abrantes – Pólo Alferrarede; USF D. Francisco de Almeida; USF Beira Tejo – Pólo de Rossio ao Sul do Tejo; e USF Beira Tejo – Pólo de Tramagal. O preço base é de 346.000,00€ + IVA para o período contratual, correspondendo a 173.000,00€ + IVA por ano, repartidos por unidade: CRI Ribatejo – ET Abrantes 13.700,00€; UCC + UCSP Abrantes 28.100,00€; UCSP Abrantes – Pólo Alferrarede 35.600,00€; USF D.
Francisco de Almeida 41.300,00€; USF Beira Tejo – Pólo de Rossio ao Sul do Tejo 29.100,00€; e USF Beira Tejo – Pólo de Tramagal 25.200,00€.
A execução envolve 14 trabalhadoras de limpeza, com horários escalonados entre as 06H00 e as 23H00 consoante a unidade, e o prestador deve apresentar, no prazo de um mês após o início da execução, o mapa de pessoal e horários por unidade. O prestador deve assegurar a substituição de elementos do pessoal, por indicação fundamentada da entidade adjudicante, no prazo de três dias úteis, e apresentar o pessoal devidamente fardado, a expensas próprias. Deve ainda enviar mapas diários e mensais de controlo de presenças e um relatório anual de execução, e manter reuniões de coordenação com o município.
Se a entidade adjudicante decidir encerrar alguma das unidades, pode excluí-la do contrato, com redução correspondente do preço. O prazo inicial é de um ano, renovável por igual período até ao limite de dois anos, contado a partir da assinatura.
As penalizações contratuais incluem pena pecuniária de 15% do preço mensal pelo incumprimento das condições de higienização e desinfeção, 5% pela ausência de sacos para lixo ou consumíveis e 10% pela não correção de reclamações ou correção superior a um dia útil. A pena por resolução do contrato por incumprimento pode chegar a 20% do preço contratual.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10278/2026 | 22 abril 2026 |
| DRE | 78 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 20 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 346 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Abrantes (Portugal).
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