Aquisição de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Junta de Freguesia da Misericórdia
Referência 20314/2026 · Freguesia da Misericórdia
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 agosto 2026. Valor estimado: 144 000 €. Limpeza e higienização das instalações da Junta de Freguesia da Misericórdia, em Lisboa, com equipamentos e produtos fornecidos pelo adjudicatário, durante 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação continuada de serviços de limpeza e higienização nas instalações da Junta de Freguesia da Misericórdia, em Lisboa, pelo prazo de 12 meses, com início na data da outorga do contrato. O procedimento é um concurso público sem publicação no JOUE, com preço base de 144.000,00 € sem IVA, e não está dividido em lotes.
Os equipamentos e produtos de limpeza são fornecidos pelo adjudicatário, devendo ser de qualidade e ambientalmente adequados, e o adjudicatário fica obrigado a fornecer as fichas de segurança dos agentes químicos utilizados e a cumprir as regras de separação de resíduos definidas pela entidade adjudicante. Os produtos devem ser embalados e rotulados de acordo com a legislação em vigor, e os equipamentos abrangidos pelos regulamentos europeus de ecodesign e rotulagem energética devem cumpri-los, com evidências entregues.
Quanto ao pessoal, o adjudicatário deve ter trabalhadores com idoneidade moral, aptidão física e formação adequada, apresentados ao serviço devidamente identificados e fardados, podendo ser obrigado a substituir qualquer elemento mediante pedido fundamentado. A execução obedece às frequências e locais indicados no caderno de encargos.
Requisitos para concorrer: certificado válido de conformidade com a norma ISO 45001 (ou equivalente) cujo âmbito abranja a prestação de serviços, e documento comprovativo de mecanismos de compliance laboral, designadamente certificação reconhecida (ex.: ISO 37301, SA8000 ou NP 4552). Não é exigida caução.
Pagamento: mensal, no prazo estimado de 30 dias após receção de fatura eletrónica, por transferência bancária, sem revisão de preços durante a execução salvo nos casos legalmente previstos.
Critério de adjudicação: mais baixo preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20314/2026 | 10 agosto 2026 |
| DRE | 153 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 17 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 144 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Freguesia da Misericórdia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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