Aquisição de Serviços de Licenciamento SaaS da plataforma de contratação pública ACINGOV
Referência 15642173 · Município de Vila Verde
Adjudicado a ACIN - iCloud Solutions, Lda por 6 400 €. Licenciamento, durante 36 meses, da plataforma eletrónica de contratação pública acinGov para o Município de Vila Verde, com alojamento, manutenção, suporte, módulo de tramitação simplificada para até 100 procedimentos por ano e migração sem interrupção do histórico existente.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a disponibilizar ao Município de Vila Verde, durante 36 meses, a plataforma eletrónica de contratação pública acinGov em modalidade de serviço alojado, acessível através de navegador de Internet. Inclui o módulo base da plataforma, o módulo de tramitação simplificada, alojamento da solução, manutenção corretiva, adaptativa, evolutiva e legal, atualizações de software, suporte técnico e funcional, e interoperabilidade com o Portal BASE e demais sistemas públicos legalmente previstos.
O módulo de tramitação simplificada permite a tramitação de até 100 procedimentos em cada ano contratual, devendo a proposta indicar o momento a partir do qual um procedimento é contabilizado, o tratamento dos procedimentos anulados ou revogados e dos iniciados num ano e concluídos no seguinte, bem como o preço de eventuais procedimentos adicionais, que não podem ser faturados sem autorização escrita do Município.
O adjudicatário deve assegurar a continuidade, sem custos adicionais, do acesso e da preservação de todos os procedimentos anteriormente tramitados, dos procedimentos em curso, dos perfis, permissões, modelos e parametrizações existentes, sem perda ou corrupção de dados e sem interrupção do serviço na transição entre contratos. A plataforma deve estar licenciada pelo IMPIC, cumprir o Código dos Contratos Públicos e a Lei n.º 96/2015, e ser atualizada sem custos adicionais em caso de alterações legislativas ou técnicas relevantes.
Em termos de disponibilidade, o serviço deve estar acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, com disponibilidade mensal mínima de 99,5%, excluindo manutenção programada previamente anunciada, com redundância dos componentes críticos e cópias de segurança regulares. A solução deve cumprir os requisitos técnicos obrigatórios da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018.
O preço base é de € 6.400,00, acrescido de IVA, não podendo ser acrescido de custos de instalação, ativação, migração, alojamento ou suporte. A faturação é anual. Trata-se de procedimento por ajuste direto a um único convidado, sendo a adjudicação a aceitação da única proposta apresentada.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ACIN - iCloud Solutions, Lda | 6 400 € | 1 | 9 setembro 2026 |
Concorrentes
- ACIN - iCloud Solutions, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15642173 | 21 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Verde (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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