Aquisição de serviços de licenciamento Microsoft O365 para o parque escolar
Referência 19060/2026 · Município de Cascais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 agosto 2026. Valor estimado: 124 362 €. Licenciamento Microsoft O365 para todo o parque escolar do concelho de Cascais, com prazo de execução de 9 meses, de 1 de setembro de 2026 a 31 de maio de 2027, e preço base de 124.362,00 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de licenciamento Microsoft O365 para o parque escolar do Município de Cascais, sendo o fornecimento de bens móveis em regime de licenciamento de software, com execução no concelho de Cascais, em Portugal. O preço base do procedimento é de 124.362,00 EUR sem IVA e o critério de adjudicação é apenas o preço.
O prazo de vigência do contrato é de 9 meses, compreendidos entre 1 de setembro de 2026 e 31 de maio de 2027, iniciando-se na data de envio da nota de encomenda ou requisição externa pela entidade adjudicante. Não há previsão de renovações.
O adjudicatário obriga-se a fornecer os bens com as características e qualidade definidas nas cláusulas técnicas do caderno de encargos, podendo a entidade adjudicante rejeitar os fornecimentos que não cumpram essas exigências. Deve ainda garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, nomeadamente as medidas de segurança do tratamento, a assistência no exercício dos direitos dos titulares e a devolução ou apagamento dos dados no fim da prestação.
As condições de pagamento são as indicadas nas cláusulas 14.ª e 15.ª do caderno de encargos, não sendo aceites prazos inferiores ao previsto na cláusula 14.ª. A faturação eletrónica é permitida, e não há exigência de caução nem de indicação de subcontratação na proposta.
Os concorrentes podem agrupar-se sem constituição jurídica prévia, devendo, porém, associar-se em consórcio externo ou outra modalidade legalmente admissível antes da celebração do contrato. As propostas variantes não são admitidas, e a proposta deve ser instruída com a declaração de aceitação do caderno de encargos, o documento com o preço contratual e a certidão permanente do registo comercial, quando aplicável.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19060/2026 | 24 julho 2026 |
| DRE | 142 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 10 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 124 362 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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