Aquisição de serviços de intervenção artística "Matosinhos em escuta" para o MuMMa
Referência 15511089 · Município de Matosinhos
Adjudicado a Pedro Cavaco Leitão por 6 500 €. Intervenção artística «Matosinhos em escuta» no MuMMa, a executar em 10 dias após publicitação no Basegov, por preço base de 6 500 € mais IVA, em ajuste direto a convite com proposta única e prazo de 2 dias para apresentação.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de intervenção artística «Matosinhos em escuta» no MuMMa, com execução no próprio museu. O prazo de execução é de 10 dias, contados a partir da publicitação do contrato no portal Basegov, e o preço base é de 6 500 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
O procedimento é um ajuste direto a convite, em que o concorrente apresenta uma única proposta, sem variantes e sem negociação, com preço que não pode exceder o preço base. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a declaração de preço contratual, o mapa de quantidades e a certidão comercial ou documento equivalente com os poderes de representação. A proposta é válida por 66 dias úteis.
Os critérios de exclusão incluem a apresentação fora de prazo, preço superior ao preço base, preço anormalmente baixo sem justificação aceite e falta de documentos constitutivos da proposta.
Como documentos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, a declaração de não inclusão nas situações impeditivas do artigo 55.º do CCP, certidão permanente, registo no RCBE e certificados de registo criminal, certidões da Segurança Social e das Finanças.
O pagamento é feito por transferência bancária, após a emissão de fatura única, que deve ser eletrónica e referir o número de compromisso. Não é exigida caução. A dispensa de contrato escrito está prevista. As penalidades por atraso seguem a fórmula P = V × A / 365 e o contrato pode ser resolvido por incumprimento superior a 30 dias úteis.
Quanto à propriedade intelectual, o adjudicatário transfere para o Município a posse e a propriedade dos elementos desenvolvidos, incluindo os direitos de autor sobre as criações abrangidas, sem contrapartida adicional além do preço. Responde ainda por encargos com marcas, patentes ou licenças, e cumpre regras de proteção de dados pessoais e de confidencialidade.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Pedro Cavaco Leitão | 6 500 € | 7 agosto 2026 |
Concorrentes
- Pedro Cavaco Leitão
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15511089 | 18 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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