AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO METROLÓGICA A DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEL DAS INFRAESTRUTURAS NATO DE PORTO SANTO E PONTA DELGADA
Referência 22749/2026 · Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 agosto 2026. Valor estimado: 83 000 €. Inspeção metrológica a depósitos de combustível nas infraestruturas NATO da Zona I e Zona II do Porto Santo e no Depósito Pol Nato de Ponta Delgada, em 150 dias, com preço-base de 83 000 €.
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Montantes e números
Descrição
A inspeção metrológica a depósitos de combustível das infraestruturas NATO do Porto Santo, na Madeira, e de Ponta Delgada, nos Açores, para a Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional. Os serviços são prestados na Zona I e Zona II da Infraestrutura NATO do Porto Santo e no Depósito Pol Nato de Ponta Delgada, com um preço-base de 83 000,00 € sem IVA e um prazo máximo de execução de 150 dias a contar da assinatura do contrato.
O contrato não é dividido em lotes; a prestação é única e abrange os dois locais indicados.
A execução é verificada por procedimento de verificação, que não pode exceder 10 dias a contar da prestação dos serviços, sendo a obrigação considerada cumprida na data de assinatura do auto de aceitação. Não há garantia técnica. Não são admitidas prorrogações nem renovações, nem revisão de preços. O pagamento é feito após a aceitação, no prazo máximo de 60 dias após a receção, conferência e certificação das faturas, sendo admitidos adiantamentos até 30% do preço contratual, mediante caução.
Requisitos para concorrer: o concorrente deve apresentar o despacho de qualificação de Organismos de Verificação Metrológica (OVM) em vigor, emitido pelo Instituto Português da Qualidade. A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de autorização escrita da entidade adjudicante, e não é admitida nos contratos celebrados por ajuste direto fundado em exclusividade técnica.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, com o preço como único fator. Em caso de empate, o desempate faz-se por sorteio público.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22749/2026 | 11 setembro 2026 |
| DRE | 177 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 83 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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