Aquisição de serviços de inspeção e fiscalização a Espaços de Jogo e Recreio do Concelho de Palmela
Referência 15581998 · Município de Palmela
Adjudicado a Lemonsafe, Unipessoal, Lda por 19 570 €. Inspeção e fiscalização principal de todos os espaços de jogo e recreio do concelho de Palmela, com relatório técnico assinado e certificado de conformidade por equipamento, prazo de 20 dias por ação e conclusão até 30 de novembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
A inspeção e fiscalização de todos os Espaços de Jogo e Recreio (EJR) do concelho de Palmela identificados no Anexo I do Caderno de Encargos, que inclui escolas básicas, jardins de infância, equipamentos municipais e estabelecimentos privados, com tipo de piso indicado para cada um (areia ou SBR). A ação principal de inspeção realiza-se em outubro e inclui ensaios mecânicos ou outros para avaliar o estado de conservação dos pisos de segurança e a resistência estrutural dos equipamentos desportivos, nos termos do DL n.º 203/2015 e das NP/EN aplicáveis.
Cada ação dá origem a um relatório datado e assinado pelo técnico responsável, com apreciação global do espaço, apreciação particular de cada equipamento acompanhada de fotografias, apreciação das superfícies amortecedoras de impactos e outras informações relevantes. Após cada ação é emitido certificado ou declaração de inspeção que atesta a conformidade do espaço e dos equipamentos com os requisitos legais e normativos.
Prazos: o relatório de cada ação é entregue no máximo 20 dias após a realização, e a entrega de todos os relatórios, com validação pela entidade adjudicante, deve estar concluída até 30 de novembro de 2026.
Requisitos: o concorrente deve apresentar documentos emitidos pelo IPAC que comprovem as habilitações adequadas para as ações de inspeção e fiscalização. A proposta tem de abranger a totalidade dos serviços, com preço unitário por EJR e por equipamento desportivo ou de fitness, sem IVA. O critério de adjudicação é o do preço, monofator, aplicado ao preço unitário/hora.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Lemonsafe, Unipessoal, Lda | 19 570 € | 26 agosto 2026 |
Concorrentes
- Lemonsafe, Unipessoal Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15581998 | 4 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 950 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Palmela (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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