Aquisição de serviços de Inserção de uma página de publicidade no suplemento especial Ensino e Educação do jornal O Mirante
Referência 15606898 · Município de Santarém
Adjudicado a jornal o mirante - valedotejo comunicação social,lda. por 4 900 €. Inserção de uma página a cores (250 mm x 327 mm) no suplemento especial Ensino e Educação do jornal O Mirante, com entrega até 10 de setembro e preço máximo de 4.900,00 € acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
A contratação visa a inserção de uma página de publicidade institucional a cores, com dimensões de 250 mm x 327 mm, no suplemento especial Ensino e Educação do jornal O Mirante. Trata-se de um ajuste direto ao abrigo da subalínea iii) da alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos.
O prestador de serviços deve concluir a execução do serviço, com todos os elementos previstos nas características técnicas, até 10 de setembro, contando-se o prazo desde a adjudicação.
O preço máximo que o Município de Santarém se dispõe a pagar é de 4.900,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O preço da proposta deve ser arredondado à segunda casa decimal e não deve incluir o IVA. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, não sendo admitidos adiantamentos.
Não é exigida caução ao adjudicatário, por o preço contratual ser inferior a 500.000,00 €. Não são admitidas propostas variantes nem negociação das propostas.
Os documentos da proposta incluem a declaração de aceitação do caderno de encargos, o documento «Proposta» com o preço total e os documentos que comprovem os poderes de representação do signatário, quando aplicáveis.
Quanto à execução, o adjudicatário deve afetar trabalhadores com contrato de trabalho sem termo, podendo recorrer a contratos a termo por período não inferior ao prazo de execução, e entregar, no prazo de 3 dias após o início do contrato, a identificação dos trabalhadores afetos e respetivo vínculo.
No tratamento de dados pessoais, o adjudicatário assume as obrigações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, sendo responsável pelos prejuízos que cause à entidade adjudicante por violação dessas normas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| jornal o mirante - valedotejo comunicação social,lda. | 4 900 € | 9 setembro 2026 |
Concorrentes
- Valedotejo- Comunicação Social, Lda (Jornal O Mirante)
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15606898 | 11 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Santarém (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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