Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027 - 2028
Referência 23019/2026 · Município de Montemor-o-Velho
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 outubro 2026. Valor estimado: 424 528 €. Recolha, transporte e tratamento de resíduos urbanos e limpeza das vias públicas no concelho de Montemor-o-Velho, por preço máximo de 424.528 € acrescido de IVA a 6%.
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Montantes e números
Descrição
A recolha, o armazenamento, o transporte, a valorização e a eliminação de resíduos urbanos, bem como a limpeza das vias públicas, em todo o concelho de Montemor-o-Velho, durante os anos de 2027 e 2028. O preço base é de 424.528,00 €, acrescido de IVA à taxa reduzida de 6%, e corresponde ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar por toda a prestação. O contrato é pago em prestações mensais, no prazo de 30 dias após a receção das faturas, e só se paga a prestação efetivamente realizada e validada.
As prestações são executadas nas áreas e circuitos definidos no caderno de encargos, com pessoal e meios técnicos suficientes para garantir a qualidade e a regularidade do serviço, sem custos adicionais para o Município. O adjudicatário fica obrigado a manter viaturas, máquinas e equipamentos em perfeitas condições, a usar equipamento de proteção individual e a comunicar ao Município, no prazo de 24 horas, furtos, atos de vandalismo e outras ocorrências.
As penalidades por incumprimento de datas e prazos podem atingir 5% do preço contratual, as da obrigação de continuidade do serviço até 20%, e as de outras obrigações até 5%. A execução obedece às normas ambientais e de saúde pública aplicáveis, incluindo a proteção do ar, da água, do solo e a prevenção e minimização de resíduos.
Critério de adjudicação multifator, com um único fator denominado «Outros», com ponderação de 100%. Preço anormalmente baixo considerado quando igual ou inferior a 5% do preço base. Faturação eletrónica obrigatória.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 16 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 424 528 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Montemor-o-Velho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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