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Adjudicado Portugal

Aquisição de Serviços de gestão e planeamento – Licenciamento de ERP – Enterprise Resource Planning

Referência 15089129 · União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

Adjudicado a AIRC - Associação de Informática da Região Centro por 11 674 €. Licenciamento anual de software ERP para os 39 utilizadores da União de Freguesias, com serviços de gestão e planeamento associados, por 12 meses (2026), pelo preço base de 11.787,20 euros mais IVA.

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Montantes e números

11 787 €
Valor estimado
11 674 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

A União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão contrata, por ajuste direto, o acesso anual a serviços de licenciamento de um sistema ERP (Enterprise Resource Planning) para o ano de 2026, com serviços de gestão e planeamento associados. O licenciamento destina-se a 39 utilizadores e cobre o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

O preço base do procedimento é de 11.787,20 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor que a entidade declara como preço global para a vigência total do contrato e para a globalidade dos serviços. Este preço inclui transporte, armazenamento e manutenção de equipamentos, meios materiais, produtos e meios humanos que o concorrente considere necessários. Não há lugar a revisão de preço, salvo nos casos legalmente previstos.

O pagamento é previsto de forma antecipada e integral, referente aos 12 meses, por se tratar de um licenciamento anual e por condições de faturação do prestador, com pagamento no prazo de 30 dias após a receção da fatura. A faturação deve ser feita em formato eletrónico (EDI), preferencialmente através do Portal da FE-AP.

O contrato não exige caução, por o preço ser inferior a 500.000 euros. As sanções contratuais aplicam-se por incumprimento ou cumprimento defeituoso, com percentagens de 10%, 20% e 15% do valor total da prestação, e um limite acumulado de 20% do preço contratual global.

O adjudicatário fica sujeito a dever de sigilo por cinco anos após o termo do contrato e a tratamento de dados pessoais nos termos do RGPD. Fica também responsável por eventuais encargos de patentes, licenças e marcas associados à execução dos serviços.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
AIRC - Associação de Informática da Região Centro 11 674 € 1 15 maio 2026

Concorrentes

  • Associação de Informática da Região Centro (AIRC)

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15089129 8 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 787 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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