Aquisição de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da empreitada de “Adaptação de Edifício para Instalação da Residência de Estudantes de Abrantes”

Montantes e números

Descrição

A aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de adaptação de um edifício para instalação da Residência de Estudantes de Abrantes e de coordenação de segurança em obra, nos termos do Plano de Segurança e Saúde aprovado pelo dono da obra e do Decreto-Lei n.º 273/2003. O prestador fica obrigado a assegurar as prestações principais previstas na cláusula 6.ª do caderno de encargos, a organização e os meios previstos nas cláusulas 12.ª a 17.ª, e a equipa técnica identificada no Anexo I.

A equipa tem de incluir um Diretor da Equipa de Fiscalização da Obra e um Coordenador de Segurança em Obra, cujas funções e requisitos específicos são definidos nas cláusulas 13.ª e 14.ª, com meios humanos e materiais fixados nas cláusulas 16.ª e 17.ª.

Cada técnico da equipa presta termo de responsabilidade conforme as minutas do Anexo II, indicando, quando aplicável, o código de verificação das competências profissionais emitido por associação pública profissional, nos termos da Portaria n.º 71-A/2024.

O prazo de prestação do serviço está fixado na cláusula 10.ª, e o preço base e o preço contratual são regulados nas cláusulas 25.ª e 26.ª, com condições de pagamento na cláusula 27.ª.

Os critérios de adjudicação e os requisitos de capacidade técnica e financeira dos concorrentes constam das peças do procedimento, sendo a proposta constituída por declaração de aceitação do caderno de encargos e proposta de preço global.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Sasepol - Consultoria, Projeto e Fiscalização Lda

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços de apoio à Rede de Museus de Abrantes, na modalidade de contrato de avença
  Publicação: 16 outubro 2026
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• Aquisição, fornecimento e aplicação de equipamentos de ar condicionado para dois locais, Escola Básica do Rossio ao Sul do Tejo e Escola…
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• Aquisição de Serviços de Reparação do Empilhador Manitol M30-4
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aluguer e instalação de iluminação decorativa de Natal, no perímetro urbano de Abrantes, durante o período natalício do ano 2026
  Publicação: 7 outubro 2026
• Aquisição de peças, consumíveis técnicos e componentes mecânicos/hidráulicos originais especificamente destinados à substituição parcial e…
  Publicação: 1 outubro 2026
• Aquisição de serviços de assistência a banhistas, para as praias fluviais de Aldeia do Mato e Fontes
  Publicação: 25 setembro 2026
• Fornecimento e Montagem de Equipamentos para a Mecânica de Cena do Cine Teatro S. Pedro, em Abrantes
  Publicação: 24 setembro 2026
• Empreitada de "Revestimento de palco do Cineteatro S. Pedro - Abrantes"
  Publicação: 24 setembro 2026
• Aquisição de bens - Livro - Esparteiros: arte de entrelaçar (3.ª edição).
  Publicação: 21 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Abrantes

• Empreitada de “Requalificação de estrada entre Amoreira e Martinchel, decorrente da tempestade “Kristin” - Abrantes” — 27 agosto 2026
• Aquisição de serviços de reparação e pinturas de viaturas municipais — 26 agosto 2026
• Aquisição de serviços realização da logística de produção de 3 espetáculos musicais durante o Festival ao Alto 2026 — 25 agosto 2026
• Aquisição de serviços de animação, incluindo equipamentos no Festival ao Alto, a realizar-se nos entre o dia 4 e 5 de setembro 2026 — 20 agosto 2026
• Aquisição de serviços para circuitos especiais de transportes escolares do concelho de Abrantes, para o ano letivo 2026/2027 — 19 agosto 2026
• Aquisição de serviços para a realização do espetáculo musical com os NAPA, dia 5 de setembro 2026, durante o Festival ao Alto 2026. — 18 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 930 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Abrantes (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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