Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Construção da Escola Básica do 1ºciclo e Jardim-de-Infância de Vale do Paraíso
Referência 21479/2026 · Município de Azambuja
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 setembro 2026. Valor estimado: 124 257 €. Fiscalização técnica, administrativa e de segurança da empreitada de construção da escola básica do 1.º ciclo e jardim de infância de Vale do Paraíso, em Azambuja, durante 630 dias, com preço base de 124 257 euros.
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Montantes e números
Descrição
A fiscalização da empreitada de construção da Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim de Infância de Vale do Paraíso, no concelho de Azambuja, freguesia de Vale do Paraíso. O serviço decorre durante 630 dias e tem preço base de 124 257,00 euros, sem IVA, que o Município pagará mensalmente, contra faturas dos serviços efetivamente prestados.
O prazo divide-se em três fases: 60 dias prévios à consignação da empreitada para análise e preparação, incluindo aprovações do plano de trabalhos ajustado e do plano de segurança e saúde; 540 dias de fiscalização da execução da obra; e 30 dias após a conclusão da empreitada para encerramento administrativo, com conta final, receção provisória e revisão de preços provisória. Se a empreitada terminar antes, o contrato cessa e só são pagos os meses efetivamente prestados.
O prestador deve enviar relatórios mensais que atestem os serviços efetuados e cumprir o dever de sigilo sobre toda a informação de que tome conhecimento. Deve ainda prestar os esclarecimentos que o gestor do contrato solicitar e disponibilizar os meios humanos, materiais e informáticos necessários à execução.
O preço contratual inclui todos os custos e despesas, incluindo alojamento, alimentação, deslocações, transporte e armazenamento de meios, bem como quaisquer encargos decorrentes de marcas registadas, patentes ou licenças. A entidade adjudicatária responde por defeitos ou discrepâncias dos serviços existentes no momento da prestação.
O procedimento é um concurso público, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, e o critério de adjudicação é apenas o preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21479/2026 | 24 agosto 2026 |
| DRE | 163 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 124 257 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Azambuja (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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