Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa (ULisboa)

Montantes e números

Descrição

A aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD), enquanto entidade independente externa, destina-se a assegurar o cumprimento do RGPD nos Serviços Centrais, nos Serviços de Ação Social e em 20 Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa, incluindo escolas, faculdades e institutos. O contrato terá início a 1 de abril de 2026, com a duração de um ano, para dar continuidade aos atuais contratos que terminam entre 1 de dezembro de 2025 e 31 de março de 2026.

As tarefas incluem prestar informação e aconselhamento à equipa de privacidade, realizar auditorias sobre a aplicação da legislação e a conformidade do tratamento de dados, garantir uma avaliação de maturidade com reuniões sobre os resultados e apoiar a realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados. O adjudicatário deve ainda cooperar com a CNPD, notificando violações de dados no prazo de 72 horas, elaborar pareceres fundamentados no prazo de 5 dias úteis, realizar reuniões quinzenais com a equipa de privacidade e reuniões mensais com o responsável pelo acesso à informação, e assegurar formação certificada à equipa.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator: preço com ponderação de 40%, qualidade técnica da proposta com 20% (plano de serviço e plano de formação) e experiência com 40% (coordenação da equipa e equipa técnica). Na experiência da coordenação, é valorizada a licenciatura em áreas do Direito e a experiência como EPD em instituições de ensino superior, centros de investigação ou administração pública. Na experiência da equipa, é valorizada a dimensão da equipa, que pode ir de 4 a 7 elementos, e a formação superior em Direito e em tecnologias de informação, formação e consultoria.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL - Sociedade de Advogados, SP, RL.

Publicações oficiais

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  Publicação: 8 outubro 2026
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• Empreitada para colocação de uma bomba de água no poço do elevador do anexo do Quelhas
  Publicação: 28 setembro 2026
• Aquisição de serviços de fotografia e de vídeo
  Publicação: 17 setembro 2026
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  Publicação: 17 setembro 2026
• Ajuste Direto n.º 19/ISEG/2026 - Aquisição de serviços de locação de cadeiras para eventos no ISEG
  Publicação: 14 setembro 2026
• Aquisição de serviços de assistência técnica preventiva aos equipamentos de segurança
  Publicação: 14 setembro 2026

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• Aquisição de ecrãs multimédia para salas de laboratório do ISEG Research — 5 maio 2026
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• Aquisição de Serviços para a elaboração do Índice de Confiança e Síntese de Conjuntura ISEG — 20 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 280 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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