Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa (ULisboa)
Referência 14753610 · Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
Adjudicado a PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP… por 2 640 €. Serviços de Encarregado de Proteção de Dados para os Serviços Centrais, os Serviços de Ação Social e as 19 Unidades Orgânicas (faculdades, institutos e escola superior) da Universidade de Lisboa, para vigorar um ano a partir de 1 de abril de 2026.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar a figura do Encarregado de Proteção de Dados, em regime de entidade externa independente, para os Serviços Centrais, os Serviços de Ação Social e as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa, em substituição dos contratos atuais, que terminam entre 1 de dezembro de 2025 e 31 de março de 2026. O contrato tem início a 1 de abril de 2026 e vigora por um ano.
As prestações incluem informação e aconselhamento à equipa de privacidade, auditorias à conformidade do tratamento de dados, avaliação de maturidade com reuniões de melhoria, apoio a avaliações de impacto sobre a proteção de dados e notificação de violações de dados à autoridade de controlo no prazo de 72 horas. Incluem também resposta a titulares de dados em regime de apoio, parecer fundamentado sobre pedidos de tratamento de dados no prazo de cinco dias úteis, reuniões quinzenais com a equipa de privacidade e reuniões mensais com o responsável pelo acesso à informação.
A prestação exige o alinhamento da política de privacidade com a regulamentação de inteligência artificial e a revisão das orientações em matéria de RGPD, bem como formação certificada à equipa de privacidade das unidades orgânicas.
Os critérios de adjudicação são o da proposta economicamente mais vantajosa, com fator preço com ponderação de 40%, qualidade técnica da proposta com 20% (plano de serviço e plano de formação) e experiência com 40% (experiência da coordenação e da equipa técnica).
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 2 640 € | 20 março 2026 |
Concorrentes
- PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL - Sociedade de Advogados, SP, RL.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14753610 | 6 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 280 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (Portugal).
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