Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa (ULisboa)
Referência 14868944 · Instituto Superior de Agronomia
Adjudicado a PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP… por 6 636 €. Serviço de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para os Serviços Centrais, os Serviços de Ação Social e as 20 Unidades Orgânicas da ULisboa, por um ano a partir de 1 de abril de 2026, com avaliação por preço, qualidade técnica e experiência.
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Montantes e números
Descrição
O contrato assegura a continuidade da função de Encarregado de Proteção de Dados, como entidade independente externa, para os Serviços Centrais, os Serviços de Ação Social e as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa, nos termos do artigo 37.º do RGPD e do artigo 9.º da Lei n.º 58/2019.
A prestação abrange a Faculdade de Arquitetura, a Faculdade de Belas Artes, a Faculdade de Ciências, a Faculdade de Direito, a Faculdade de Farmácia, a Faculdade de Letras, a Faculdade de Medicina, a Faculdade de Medicina Dentária, a Faculdade de Medicina Veterinária, a Faculdade de Motricidade Humana, a Faculdade de Psicologia, o Instituto de Educação, o Instituto de Ciências Sociais, o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, o Instituto Superior de Agronomia, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, o Instituto Superior de Economia e Gestão, o Instituto Superior Técnico e a Escola Superior de Enfermagem.
As tarefas incluem informação e aconselhamento à equipa de privacidade, auditorias de conformidade, avaliação de maturidade com reuniões de melhoria, apoio às avaliações de impacto sobre a proteção de dados, análise do catálogo de tratamento de dados, notificação de violações de dados à CNPD no prazo de 72 horas e resposta a titulares dos dados. São ainda exigidas reuniões quinzenais com a equipa de privacidade, reuniões mensais com o Responsável pelo Acesso à Informação, parecer fundamentado no prazo de 5 dias úteis sobre pedidos de tratamento de dados e resposta a esclarecimentos no mesmo prazo.
O contrato inicia-se a 1 de abril de 2026 e mantém-se em vigor por um ano. Os contratos atuais terminam entre 31 de dezembro de 2025 e 31 de março de 2026, conforme a entidade.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator: preço, com 40% de ponderação, qualidade técnica da proposta, com 20%, e experiência, com 40%. A experiência divide-se em experiência da coordenação, com 50% do fator, e experiência da equipa, com 50%. A qualidade técnica avalia o plano de serviço e o plano de formação. A experiência da coordenação valoriza licenciatura em Direito e anos de funções de Encarregado de Proteção de Dados em instituições de ensino superior ou na administração pública.
A experiência da equipa valoriza a dimensão da equipa, entre 4 e 7 elementos, e a formação em Direito, tecnologias de informação, formação e consultoria.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 6 636 € | 20 março 2026 |
Concorrentes
- PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL - Sociedade de Advogados, SP, RL.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14868944 | 15 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 280 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto Superior de Agronomia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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