aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD/ DPO) e acompanhamento permanente em matéria de proteção de dados pessoais
Referência 15532955 · Transportes Metropolitanos do Porto, E.M.T., S.A
Adjudicado a Blanc Futura, Unipessoal, Lda por 14 400 €. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) a tempo parcial, com acompanhamento permanente, por 12 meses e preço base de 14.400 € (mais IVA), com pagamento mensal de até 1.200 €, nas instalações do adjudicatário ou da TMP.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) e o acompanhamento permanente da TMP em matéria de proteção de dados pessoais, durante 12 meses a contar da assinatura, cessando antes se o preço base for atingido. Os serviços devem ser prestados nas instalações do adjudicatário ou da TMP, ou noutras indicadas pela TMP, podendo algumas atividades ocorrer noutro local sem aumento do preço.
As funções de EPD/DPO incluem aconselhamento e controlo de conformidade, cooperação com a CNPD como ponto de contacto, apoio e supervisão de DPIA/PIA, apoio na resposta a titulares dos dados, apoio de urgência a incidentes e articulação com os responsáveis máximos da TMP.
As funções de auditoria, formação e melhoria incluem auditoria anual de conformidade, relatório de monitorização e indicadores, programa formativo presencial e e-learning e avaliação de implementação.
As funções de acompanhamento permanente incluem esclarecimento de dúvidas correntes, apoio jurídico em licitude e princípios, procedimento e deveres de informação, direitos dos titulares e relações com terceiros, gestão e avaliação do risco, contratação e gestão de incidentes, transferências internacionais de dados e estruturação de um plano de ação.
O preço base é de 14.400,00 €, acrescido de IVA, com pagamento faseado mensalmente, no valor máximo de 1.200,00 € por mês, e sem lugar a adiantamentos ou revisão de preços. Não é exigida caução.
A proposta é adjudicada sem critério de adjudicação indicado no convite e não são admitidas propostas variantes nem negociação. O convite é dirigido a um único operador económico convidado.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Blanc Futura, Unipessoal, Lda | 14 400 € | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- Blanc Futura, Unipessoal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15532955 | 25 agosto 2026 |
Outros concursos de Transportes Metropolitanos do Porto, E.M.T., S.A
Ver a entidade →- Validação da comparticipação e repartição da receita dos passes jovens gratuitos Publicação: 11 outubro 2026
- Aquisição de Serviços de Limpeza Publicação: 9 outubro 2026
- aquisição de serviços de assessoria fiscal para a Transportes Metropolitanos do Porto, E.M.T., S.A. Publicação: 9 outubro 2026
- Prestação de Serviços de Reestruturação da Infraestrutura de Comunicações e Energia dos Espaços de Trabalho da TMP Publicação: 8 outubro 2026
- Desenvolvimento, Personalização e Produção de Jogo XXL sobre mobilidade para o projeto Andante On Tour Publicação: 8 outubro 2026
- Prestação de Serviços de Relação com Cliente Publicação: 1 outubro 2026
- aquisição de serviços para alteração do software dos Beacons (66 equipamentos em 34 estações), para ficarem compatível com o sistema… Publicação: 23 setembro 2026
- Prestação de Serviços de Relação com Cliente Publicação: 10 setembro 2026
- aquisição de serviços de monitorização dos média da Cision Publicação: 10 setembro 2026
- aquisição de merchandising promocional Publicação: 8 setembro 2026
Anteriores e seguintes de Transportes Metropolitanos do Porto, E.M.T., S.A
- Aquisição de 100.000 cartões em PVC personalizados conforme a tipologia Porto. - Andante para a Transportes Metropolitanos do Porto,…
- O procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para alteração do software dos Beacons (144 equipamentos em 44 estações), para…
- Aquisição da licença anual da plataforma Salesforce
- aquisição de 20 computadores portáteis
- Contratação de serviços de abastecimento, recolha, conferência, transporte, tratamento e depósito de valores e documentação das máquinas de…
- aquisição de serviços de consultoria e acompanhamento de projetos estratégicos para a TMP
Concursos abertos semelhantes
- Aquisição de serviços para plataforma de Gestão de Ativos, Stocks e Operações (GASO), em regime SaaS, para o…
- 2325000227 - Aquisição de serviços de Controlo Operacional
- 2325000309 - Aquisição de serviços especializados de proteção, salvaguarda e recuperação de informação
- Aquisição de serviços Portugal Content Hub – ferramenta digital para gestão de conteúdos turísticos
- Serviços para conceção, desenvolvimento e implementação de website para o Centro Interpretativo do Monte Padr…
- 26AS00007966 - Aquisição de Serviços para JCAPS/Java Specialist
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 14 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Transportes Metropolitanos do Porto, E.M.T., S.A (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.