Aquisição de serviços de Elaboração do Plano Regional de Ação Climática do Norte (PRAC-NORTE), incluindo o Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica 2050
Referência 17186/2026 · Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 agosto 2026. Valor estimado: 373 000 €. Elaboração do PRAC Norte em 15 meses: diagnóstico regional, cenários climáticos, sociais e económicos, medidas de mitigação e adaptação, Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica 2050 e Resumo Não Técnico para consulta pública.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração do Plano Regional de Ação Climática do Norte (PRAC NORTE), que inclui o Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica 2050 (RRNC2050), a realizar em 15 meses após a assinatura do contrato.
O trabalho decorre em cinco fases: definição do âmbito e metodologias (concluída até duas semanas após a assinatura), relatório preliminar com enquadramento, caracterização e diagnóstico da Região Norte (até três meses após a validação da fase I), versão preliminar do PRAC com estratégia até 2030, componentes de mitigação e adaptação, RRNC2050 e Resumo Não Técnico para consulta pública (até três meses após a validação da fase II), ponderação das propostas da consulta pública e proposta final (até três meses após o fim da consulta), e entrega do PRAC, do RRNC2050 e do Resumo Não Técnico em versões finais (até dois meses após a validação da fase IV).
O prestador deve realizar reuniões de acompanhamento mensais com a entidade adjudicante e apresentar relatórios mensais sobre a evolução dos trabalhos. Todos os documentos são redigidos em português.
Os entregáveis são analisados pela entidade adjudicante no prazo de 30 dias, que emite validação de aceitação, e a propriedade dos elementos transfere-se com essa aceitação.
O preço, as condições de pagamento e as penalidades contratuais estão definidos nas cláusulas do caderno de encargos.
Critério de adjudicação e habilitação: consultar o Programa do Procedimento, artigos 16.º (critério de adjudicação) e 18.º (documentos de habilitação).
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17186/2026 | 6 julho 2026 |
| DRE | 128 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 1 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 373 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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