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Aquisição de Serviços de Elaboração de projetos de execução para reabilitação de imóveis e construção de edifícios habitacionais no âmbito do PLH, em 12 lotes

Referência 15657/2026 · Município de Santarém

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 julho 2026. Valor estimado: 220 890 €. Elaboração dos projetos de execução de reabilitação de nove edifícios habitacionais e construção de dois edifícios habitacionais em Santarém e concelho, em 12 lotes, com acompanhamento técnico até à execução das obras.

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Montantes e números

220 890 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à elaboração de projetos de execução para reabilitação de imóveis e construção de edifícios habitacionais no âmbito do PLH, dividido em 12 lotes, todos localizados no concelho de Santarém (Lezíria do Tejo), que correspondem a nove reabilitações e dois edifícios novos.

Os lotes são os seguintes: Lote 1, reabilitação de edifício habitacional na Rua José Lopes, n.os 42 e 44, Alcanhões; Lote 2, reabilitação no Beco da Portela, n.º 2, Abrã; Lote 3, reabilitação na Rua Almeida Garrett, n.os 12 e 14, Vale de Santarém; Lote 4, reabilitação na Rua José Matias Júnior, n.º 48, Vale de Santarém; Lote 5, reabilitação na Rua Comendador José Gonçalves Pereira, n.º 79, Pernes; Lote 6, reabilitação na Rua do Outeiro, Fonte da Pedra; Lote 7, reabilitação no Largo dos Combatentes do Ultramar, Póvoa de Santarém; Lote 8, reabilitação na Rua Marquês do Pombal, n.º 3, Amiais de Baixo; Lote 9, construção na Rua das Figueiras, n.º 29, Póvoa de Santarém; Lote 10, construção no Beco da Farmácia, Comenda, Casével; Lote 11, reabilitação na Estrada Nacional 114, km 76170, Santarém; Lote 12, reabilitação na Rua Cidade de Santarém, n.º 51, Alcanede.

Cada lote compreende as fases de anteprojeto, projeto de execução (incluindo apoio técnico no procedimento de empreitada, na fase de esclarecimentos, erros e omissões e apreciação das propostas) e assistência técnica durante a execução da obra. Para acompanhamento, há reuniões de coordenação quinzenais com o Município, lavrando-se ata. O serviço é prestado em instalações do prestador, com exceção dos trabalhos de campo necessários.

Prazo de execução: 120 dias por lote, com um máximo de zero renovações. O valor estimado total do concurso é de 220 890,00 EUR, sem IVA, sendo os valores por lote os indicados nas peças (por exemplo, 14 470,00 EUR no Lote 1 e 15 680,00 EUR no Lote 2). Um proponente pode concorrer a todos os lotes e ser adjudicado a todos.

Requisitos: indicação dos nomes e qualificações profissionais da equipa encarregada da execução na proposta. O critério de adjudicação é o preço. O concurso é adequado para PME.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15657/2026 18 junho 2026
DRE 116 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 16 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 220 890 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Santarém (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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