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Aquisição de serviços de deservagem de arruamentos e desmatação de terenos municipais, por lotes

Referência 17962/2026 · Município de Almada

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 julho 2026. Valor estimado: 120 000 €. Deservagem de 0,91 € por metro linear de arruamento (Lote 1) e desmatação de terrenos municipais por metro quadrado de projeção horizontal (Lote 2), com orçamento máximo de 40.000 € e 80.000 € respetivamente, em todo o concelho de Almada.

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Montantes e números

120 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato compra serviços de deservagem de arruamentos e aplicação de produtos fitofarmacêuticos nos arruamentos (Lote 1) e de desmatação de terrenos pertencentes ao domínio municipal (Lote 2). O Lote 1 é executado em todas as freguesias do município, exceto na Junta de Freguesia da Costa e na União de Freguesias da Charneca de Caparica. O Lote 2 é executado em todo o município.

Lote 1 — Deservagem e aplicação de produtos fitofarmacêuticos nos arruamentos: preço base de 0,91 € por metro linear de arruamento, com preço base total de 40.000,00 € sem IVA.

Lote 2 — Desmatação de terrenos pertencentes ao domínio municipal: preço base de 0,53 € por metro quadrado de projeção em plano horizontal, com preço base total de 80.000,00 € sem IVA.

Preço e pagamento: o preço máximo é de 120.000,00 € sem IVA, sem revisão de preços. As faturas são emitidas após execução e validação pelos técnicos do município, com pagamento por transferência bancária no prazo de 30 dias após receção da fatura.

Prazo: o contrato vigora por 6 meses, ou até esgotar o preço contratual, nunca ultrapassando 31 de dezembro, sem renovações previstas.

Lotes: cada concorrente pode apresentar propostas para ambos os lotes, mas só pode ser adjudicado um lote, sendo escolhido o de maior preço base.

Seguros e pessoal: além dos seguros obrigatórios, o prestador deve manter seguro de acidentes de trabalho para todo o pessoal e seguro de responsabilidade civil. Os trabalhadores afetos à execução devem ser contratados sem termo ou a termo por período não inferior ao do contrato, salvo tarefas ocasionais ou serviços específicos não duradouros.

Critério de adjudicação: monofator, sem ponderação de outros fatores, indicado como preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17962/2026 13 julho 2026
DRE 133 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 19 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 120 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Almada (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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