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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços de desenvolvimento de verticais na PGU CaaP e integração desta na plataforma nacional

Referência 15544033 · Município de Vila Verde

Adjudicado a FBCPS - Business Consulting and Professional Services, Lda por 50 500 €. Desenvolvimento de verticais na plataforma PGU CaaP e respetiva integração na plataforma nacional, por ajuste direto a uma entidade convidada, com preço base de 50.500,00 € acrescido de IVA e garantia de 3 anos.

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Montantes e números

50 500 €
Preço contratual

Descrição

O desenvolvimento de verticais na PGU CaaP e a integração desta na plataforma nacional, nas condições descritas no caderno de encargos e no respetivo anexo técnico, que não se encontra nas peças disponíveis. O procedimento é um ajuste direto a uma única entidade convidada, com preço base de 50.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e fatura única a emitir durante o mês de agosto de 2026.

O prazo contratual é de 365 dias, devendo o período de desenvolvimento dos verticais estar finalizado a 1 de setembro de 2026. Os serviços prestados no âmbito de uma bolsa de horas, destinada a colmatar lacunas no processo de autonomização do desenvolvimento pela equipa interna, deverão estar válidos por um ano.

O adjudicatário deve garantir um prazo de garantia de 3 anos, deve recorrer aos meios humanos e materiais necessários e adequados à execução do contrato e não pode subcontratar, no todo ou em parte, sem autorização prévia e escrita da entidade adjudicante. As sanções pecuniárias por incumprimento podem atingir, no máximo, 20% do preço contratual.

Em matéria de segurança e dados pessoais, a solução deve cumprir os requisitos técnicos obrigatórios da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, de 28 de março, aplicáveis aos serviços englobados, e o adjudicatário atua como subcontratante no tratamento de dados pessoais por conta do município, nos termos do RGPD.

Os documentos de habilitação a apresentar no prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação incluem declaração nos termos do Anexo II do CCP, regularização perante a Segurança Social e as Finanças, certificado de registo criminal, certidão do registo comercial e cópia do Registo Central do Beneficiário Efetivo. A proposta compreende a declaração de aceitação do caderno de encargos e a proposta de preço, não sendo objeto de negociação.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
FBCPS - Business Consulting and Professional Services, Lda 50 500 € 17 agosto 2026

Concorrentes

  • FBCPS - Business Consulting and Professional Services, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15544033 28 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vila Verde (Portugal).
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