Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Adaptação do (sub)sistema de cadastro de veículos ás novas regras de liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC)
Referência 15698939 · Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicado a Accenture Consultores de Gestão S.A. e mais 3 por 389 550 €. Desenvolvimento, testes e documentação de alterações ao (sub)sistema de cadastro de veículos da AT para liquidação do IUC conforme a Lei n.º 27/2026 e o Decreto-Lei n.º 161/2026, com implementação faseada em produção a partir de janeiro de 2027, num total de 7.950 horas (1.500 em 2026 e 6.450 em 2027).
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Montantes e números
Descrição
Contratação de serviços de análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento e execução de testes para adaptar o (sub)sistema de cadastro de veículos às novas regras de liquidação do Imposto Único de Circulação, ao abrigo do Lote 1 do acordo quadro AQ-SDASI. O contrato prevê 7.950 horas de serviço, sendo 1.500 horas em 2026 e 6.450 horas em 2027, com um valor-hora que não varia em função da tipologia ou qualificação do recurso.
Entre as funcionalidades a desenvolver está a criação de uma área no Portal das Finanças para registo de reboques, eixos, isenções e licenças de táxis, com upload de documentos comprovativos, bem como funcionalidades equivalentes na intranet para análise e gestão desses pedidos. Inclui também a adaptação dos critérios de extração e fornecimento de informação à liquidação, distinguindo a liquidação normal da posterior, a reformulação das comunicações e alertas dirigidos aos contribuintes, a alteração da interface com a Declaração Aduaneira de Veículos e a implementação de um processo de identificação de cancelamentos de matrícula a enviar ao IMT.
As tarefas abrangem análise, desenho e especificação funcional e técnica, definição e execução de testes, desenvolvimento em Java, Cobol e outras tecnologias da AT, e criação de documentação. A execução é faseada, com entrada em produção a partir de janeiro de 2027, e inclui acompanhamento pós-produção.
Requisitos de capacidade e critérios de adjudicação: a adjudicação far-se-á pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, com ponderação de 40% para o preço total e 60% para a qualidade da equipa, esta avaliada pela certificação (40%), senioridade (50%) e alocação (10%) dos elementos propostos. Não há lugar a leilão eletrónico nem a propostas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Accenture Consultores de Gestão S.A. | — | 26 | 10 setembro 2026 |
| Accenture Sl Sociedad Unipersonal | — | 26 | 10 setembro 2026 |
| Accenture (UK) Limited | — | 26 | 10 setembro 2026 |
| Accenture Technology Solutions S.A. | — | 26 | 10 setembro 2026 |
Concorrentes
- Accenture Technology Solutions S.A.
- Accenture Sl Sociedad Unipersonal
- ACCENTURE (UK) Limited
- Accenture, Consultores de Gestão, SA
- CLARANET PORTUGAL, S.A.
- AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A.
- AXIANSEU II DIGITAL CONSULTING, S.A.
- GLINTT INOV SA
- TIMESTAMP Business Intelligence & Warehousing, Lda.
- MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
- Glintt-Healthcare Solutions, S.A.
- NTT Data Portugal, S.A
- Atos IT Solutions and Services Iberia , S.l.,
- Youman - Mind Over Data, Lda
- PSE - PRODUTOS E SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15698939 | 28 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 397 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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