Aquisição de serviços de custódia, tratamento e digitalização documental de arquivo, cujas características, especificações e requisitos técnicos constam no Caderno de Encargos.
Referência 15154462 · 600081133 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Adjudicado a EAD - Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. por 46 890 €. Custódia de cerca de arquivo documental nas instalações do CSTAF, tratamento documental (com destruição) e digitalização, por 12 meses e 46 998 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A custódia, o tratamento e a digitalização de documentação de arquivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em regime de prestação de serviços durante 12 meses contados da última assinatura eletrónica qualificada do contrato. O preço base é de 46 998,00 € sem IVA (57 807,54 € com IVA à taxa de 23%), repartido por três componentes: Serviço de Recolha e Custódia, 7 758,00 €; Serviço de Tratamento documental, que inclui a destruição, 29 700,00 €; e Serviços de Digitalização, 9 540,00 €.
Os serviços são prestados nas instalações onde se encontra a documentação da entidade adjudicante, de segunda a sexta-feira, das 09H00 às 17H00, conforme acordado entre as partes. O preço inclui deslocações, transporte em viatura adequada, ferramentas, elevador exterior, grua ou empilhador quando necessário, consumíveis de embalagem e acondicionamento e seguro de acidentes de trabalho, bem como as autorizações da PSP, quando aplicáveis.
O prestador fica sujeito a um dever de sigilo sem limite temporal sobre a informação do CSTAF e tem de cumprir o RGPD no tratamento de dados pessoais por conta da entidade, incluindo medidas de segurança e apoio aos direitos dos titulares. Os trabalhadores afetos à execução devem ser contratados sem termo, com as exceções previstas para substituições e tarefas ocasionais.
O pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 30 dias após receção da fatura eletrónica, que só pode ser emitida após a prestação dos serviços. O incumprimento pode gerar sanções contratuais, como penalizações de até 0,5% do valor total por cada dia de indisponibilidade de qualquer dos serviços.
Os elementos de avaliação são o preço global, em modalidade monofator, sendo a proposta economicamente mais vantajosa escolhida por esse único fator. Em caso de empate, desempata-se pelo preço da recolha e custódia e depois pelo preço da digitalização.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| EAD - Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. | 46 890 € | 1 | 18 maio 2026 |
Concorrentes
- EAD - Empresa de Arquivo de Documentação, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15154462 | 17 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 46 998 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 600081133 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Portugal).
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