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Aquisição de serviços de coordenação de segurança para a prestação de serviços de manutenção do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve

Referência 15850/2026 · Águas do Algarve, S. A.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 julho 2026. Valor estimado: 136 000 €. Coordenação de segurança e saúde de empreitadas de valor até 3.000.000€ e prazo até 15 meses, com acompanhamento de intervenções ocasionais no Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve e apoio à coordenação de segurança da manutenção do sistema de abastecimento de água.

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Montantes e números

136 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a assegurar a coordenação de segurança e saúde durante a execução da prestação de serviços de manutenção do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve, bem como a coordenação de segurança de pequenas empreitadas de valor até 3.000.000€ e prazo de execução até 15 meses, e o acompanhamento de intervenções ocasionais do Sistema Multimunicipal de Saneamento. O prazo de vigência do contrato é de 36 meses a contar da assinatura, extinguindo-se antes se for atingido o preço contratual. Os locais de execução abrangem todo o distrito de Faro. O preço base é de 136.000,00€ sem IVA, com caução de 5% do preço contratual.

O coordenador de segurança não pode ser substituído sem consentimento expresso da entidade adjudicante e aprovação de novo elemento, e o cocontratante deve apresentar mensalmente um relatório síntese do trabalho executado, com registos fotográficos e vídeo dos trabalhos significativos, reuniões de coordenação com atas e um relatório final. Deve ainda verificar e analisar o Plano de Segurança e Saúde a entregar pelo prestador de serviços de manutenção e nomear o coordenador de segurança nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro.

Os critérios de adjudicação são multifator: preço, com ponderação de 40%, e qualidade, com 60%. A qualidade divide-se em organização e desenvolvimento da prestação de serviços (50%) e coordenador de segurança (50%).

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15850/2026 19 junho 2026
DRE 117 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 136 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Algarve, S. A. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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