Aquisição de serviços de Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, Vila Nova da Barquinha
Referência 14739512 · Município de Vila Nova da Barquinha
Adjudicado a Rita Isabel Duarte Ferreira Barroca por 6 400 €. Coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada de um parque público de habitação a custos acessíveis em Vila Nova da Barquinha, com validação técnica do plano de segurança e saúde, apoio à comunicação prévia e registo de atividades, em 240 dias, por 6.400 euros.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis de Vila Nova da Barquinha, com execução prevista em 240 dias contados a partir da validação técnica do plano de segurança e saúde de projeto. O serviço compreende uma única fase, que termina com a aprovação da compilação técnica pelo dono de obra.
Entre as obrigações principais estão validar tecnicamente o plano de segurança e saúde de projeto e as suas alterações, apoiar o dono da obra na comunicação prévia, apreciar o plano de segurança e saúde em execução e propor alterações às fichas de procedimentos de segurança. Cabe ainda ao prestador verificar a coordenação das atividades das empresas e trabalhadores independentes no estaleiro, promover e verificar o cumprimento do plano de segurança e saúde, analisar as causas de acidentes graves e integrar na compilação técnica os elementos decorrentes da execução dos trabalhos.
O prestador deve manter reuniões de coordenação com a entidade adjudicante sempre que solicitado, apresentar relatórios de evolução e um relatório final, e redigir todos os documentos em português. O preço base é de 6.400 euros, pago mensalmente em prestações constantes, acrescido de IVA à taxa legal, se devido, e inclui todos os custos e despesas de meios humanos e materiais. O dever de sigilo mantém-se por quatro anos após o termo do contrato.
Quanto à habilitação, é exigido o Certificado de Aptidão Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho e o Certificado de Aptidão Profissional de Coordenador de Segurança e Saúde na Construção Civil. A adjudicação é feita apenas pelo fator preço, sem negociação, e os trabalhadores afetos ao contrato devem ter vínculo de trabalho, sem termo se o contrato durar mais de um ano.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Rita Isabel Duarte Ferreira Barroca | 6 400 € | 1 | 15 dezembro 2025 |
Concorrentes
- Rita Isabel Duarte Ferreira Barroca
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14739512 | 6 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Nova da Barquinha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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